Responsabilidade Profissional E Documentação Odontológica – Revisão De Literatura

Abstract

Introduction: In the practice of dentistry, the dentist may be held responsible for their actions or omissions that result in damage to their patients. Such responsibility may occur in the ethical, civil and criminal spheres, among others. Over the years, the society and the professional-patient relationship have changed supported by current legislations, as well as increased information and communication. So, we have witnessed an increasing number of disputes in court involving dentists and theirs patients, which reveals the importance of professionals to know the regulations in the practice of dentistry and the consequences of the illegal act. Objective: The present study aimed to provide knowledge, through a literature review, on the legal aspect of professional responsibility of the dental surgeon and to highlight the importance of dental documentation as a means of proving professional performance. Methods: It was used books, theses and scientific papers published in electronic databases such as SciELO, Bireme, MedLine and Lilacs, in Portuguese language, besides laws and regulations published in official electronic addresses. Conclusions: It was concluded that an adequate medical record protects the professional; as documentation fails, compromises all work done and may result in condemnation.

Condutas Legais E O Comportamento Na Relação Profissional/Paciente Utilizados Pelos Cirurgiões-Dentistas Atuantes Na Área De Ortodontia / Legal Conduct and Behavior in the Professional/Patient Relationship Used by Dentists Working in Orthodontics

“…Em relação aos prontuários odontológicos, Almeida et al(2017) afirmaram que, para se produzir os resultados legais desejados é fundamental que seja elaborado um prontuário cumprindo requisitos administrativos, éticos e legais, pois uma falha nesse processo podem comprometer sua validade. Kato et al (2008) concordaram e ratificaram que o prontuário deve ser uma rotina em todas as áreas da Odontologia para servir de auxílio na defesa do cirurgião-dentista diante de possíveis processos, bem como o relacionamento do profissional com o paciente deve ser a mais transparente e amigável possível.…”

A atuação da odontologia legal na análise pericial: revisão de literatura

“…Faz-se necessário destacar a real significância do compromisso dos cirurgiões-dentistas se atualizarem sobre a área da Odontologia, pois mantendo-se informado consegue resguardar os documentos do paciente (fotografias, radiografias, tomografias), uma vez que a individualização e separação de características peculiares se dão por meio dessa análise de documentos odontolegais (Almeida, et al, 2017).…”

“…Além disso, ressalta-se os prontuários: documentos probatórios em caso de processos judiciais e primordiais no trabalho pericial, como também as fichas clínicas que contém anamneses, exames clínicos, evolução de um tratamento dentário, além das receitas, atestados, contratos e exames complementares. Estes documentos poderão ser provas colaborativas para uma análise pericial na criminologia, até mesmo dentro da sua área clínica (Almeida et al, 2017) "Pesquisas mostram que é necessário e fundamental que o cirurgião-dentista conheça e saiba utilizar os documentos que compõem o prontuário odontológico, para sua defesa em casos de lides judiciais." (Amorim, et al, 2016, p.35) De acordo com Silveira (2006, p.12 ), "o odontolegista é um profissional que possui um papel fundamental em vários casos de identificação humana e mesmo assim ele não vem sendo requisitado como deveria, pois o campo de atuação é vasto".…”