Relatório Do Grupo De Trabalho (Gt) Profissão De Arqueóloga/O No Brasil, Instituído Pela Resolução Da Sab Nº 1/2018

Abstract

Com o intuito de refletir sobre a regulamentação da profissão de Arqueóloga/o, por meio da Lei nº 13.653/2018, a Sociedade de Arqueologia Brasileira (Sab) instituiu o GT Profissão de Arqueóloga/o no Brasil, para avaliar os encaminhamentos legais possíveis a partir do novo estatuto legal. Para cumprir esse objetivo, apresentam-se neste relatório: a) a natureza jurídica de um conselho profissional e da regulamentação da profissão de Arqueóloga/o; b) as alternativas que se colocam no cenário atual, seja para a criação de um conselho profissional de Arqueologia, seja para a sua inserção em um conselho profissional existente ou em uma autarquia pública do poder executivo; c) os encaminhamentos recomendados à continuidade das negociações para registro e fiscalização profissional.