Regulamentação ética da pesquisa no Brasil: papel do controle social

Abstract

Resumo Este trabalho apresenta fatos históricos que resultaram na primeira normalização de pesquisa em saúde no Brasil e busca salientar a importância da participação social no seu controle. Ao percorrer os marcos regulamentadores do país, é evidente que as movimentações sociais foram responsáveis por mudanças no sistema formado pelos comitês de ética em pesquisa e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. Entretanto, existem entraves no que concerne aos padrões de análise nos diversos comitês, às dificuldades de acompanhamento dos projetos em andamento e ao cadastro na Plataforma Brasil. Porém, o sistema brasileiro é referencial para outros países quanto a respeito e proteção de participantes de pesquisa e à inserção da sociedade no âmbito dos comitês.

Ética na pesquisa em Educação

“…Santos (2018), que discutiu a necessidade de uma resolução específica para Ciências Sociais e Humanas, propôs a necessidade de ampliar mais a participação e a compreensão sobre a integridade na pesquisa do que focar em novas resoluções. Para Barbosa, Corrales e Silbermann.…”

“…Consequentemente, devem se submeter a um processo exaustivo, burocrático e incompreensível que potencialmente pode atrasar a pesquisa. O conflito gerou resistência na adesão à regulamentação (FISCHER et al, 2020b) que, segundo Fischer e Rodrigues (2018), deve ser concebido de outra perspectiva. O preenchimento do protocolo tomado como uma conduta de integridade em pesquisa demostra que ele pode ser um instrumento para refletir se o modelo animal é realmente necessário, assim como o quanto, como e quando realizar a pesquisa, atendendo aos princípios éticos da experimentação animal.…”

“…et al (2021) identificaram que a maioria das Comissões de ética no uso de animais (CEUA) brasileiras não possui bioeticistas, tampouco cursos de capacitação em bioética para seus membros. Já para o CEP, Oliveira, Bonamigo e Schlemper Junior (2013) para comitês catarinenses; e Jácome e Araújo(2018), considerando mais de 650 CEPs brasileiros, identificaram que mais da metade dos membros não tem conhecimento sobre a bioética. Assim, os ruídos de comunicação podem se intensificar necessariamente não pela supremacia da Bioética nos comitês, mas pela incipiência de seus pressupostos deliberativos.A análise das Diretrizes para a ética na pesquisa e a integridade científica, proposta pela FCHSSALLA, encontram sinergia com as perspectivas da Bioética e da essência dos Comitês de Ética em pesquisa, que, por ora, estão sob as orientações das resoluções normativas do MS, mas, em decorrência do Projeto de Lei n.º 7082/2017(BRASIL, 2017), que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, pode futuramente ficar vinculado diretamente ao governo.Periódico Horizontes -USF -Itatiba, SP-Brasil -e023043 [19] …”

Trayectoria de un comité de ética: 10 años de la Plataforma Brasil

“…A pesar de los obstáculos en lo que respecta a los estándares de análisis en los diversos comités, a las dificultades en el seguimiento de los proyectos en curso y al registro en la Plataforma Brasil, el sistema brasileño es un referente para otros países. Esto se debe a su efectiva estructuración, respeto y protección de los participantes de la investigación e inclusión de la sociedad en el ámbito de los comités 33,34 .…”

Trajectory of an ethics commitee: 10 years of Plataforma Brasil

“…Despite the obstacles regarding the standards of analysis in the various committees, and the difficulties in monitoring ongoing projects and registering on Plataforma Brasil, the Brazilian system is a benchmark for other countries. This is due to its effective structuring, respect, and protection of research participants and inclusion of society within the scope of the committees 33,34 .…”