Regime da escassez: a alimentação no sistema penitenciário feminino

Abstract

Resumo É crescente a população feminina em situação de cárcere no mundo, estando exposta a precárias condições de confinamento que, muitas vezes, impossibilitam ou dificultam seu acesso à alimentação de qualidade, efetiva e equânime, representando, assim, um problema relevante quando tratada no âmbito da saúde pública. Diante disso, este trabalho teve como objetivo compreender aspectos da alimentação no sistema penitenciário feminino da Paraíba. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, desenvolvida em todas as penitenciárias femininas da rede estadual da Paraíba. Participaram da pesquisa mulheres em situação de cárcere, totalizando 16 participantes. Observamos que o contexto do encarceramento inviabiliza a garantia do direito à alimentação no que se refere à disponibilidade de alimentos, adequação, acessibilidade e estabilidade do fornecimento. A condição da mulher no sistema penitenciário fere a dimensão do direito à alimentação adequada. A alimentação para o ser humano deve ser entendida como processo de transformação da natureza em gente saudável e cidadã. Para isso, é fundamental que práticas que promovam o direito à alimentação considerem os princípios que se relacionam com o mesmo e, assim, superem práticas discriminatórias e autoritárias.

Atitudes e hábitos alimentares de mulheres privadas de liberdade: uma análise da garantia ao direito humano a alimentação adequada

“…A monotonia da alimentação e a baixa oferta de legumes, verduras e frutas oferecida às detentas também foram observadas em estudos nacionais e internacionais. 8,18 Diante desses relatos foi possível identificar uma grande dificuldade no que diz respeito à alimentação fornecida na instituição penal, considerando que uma dieta adequada deve fornecer todos os elementos indispensáveis ao desenvolvimento e manutenção do organismo. 19 Nesse sentido, ressalta-se que um padrão alimentar monótono e pobre em nutrientes, como o identificado nesse trabalho, a longo prazo pode favorecer o surgimento de deficiências nutricionais, o desenvolvimento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DNCTs), o excesso de peso e a obesidade.…”

“…A baixa representatividade e visibilidade do gênero no conjunto da população carcerária faz com que o público feminino no cárcere privado seja silenciado e tenha de cumprir penas sob condições degradantes e desiguais, tendo em vista que os sistemas penitenciários foram originalmente desenvolvidos para abrigar a população masculina, desconsiderando as particularidades da população feminina. 7,8 Na busca de abranger as peculiaridades do gênero feminino dentro do sistema penitenciário alimentar. 9 Tendo em vista que a população carcerária feminina no Brasil vive em condições precárias de reclusão e, considerando a existência de legislações que regulamentam o direito a uma alimentação adequada e de qualidade às pessoas privadas de liberdade, faz-se importante investigar a garantia desse direito, uma vez que os estudos acerca dessa temática ainda são escassos no Brasil.…”

Noções De Saúde, Práticas De Autocuidado E Necessidades De Saúde Mulheres Privadas De Liberdade

“…Outra necessidade basilar é o direito à alimentação de qualidade, que pressupõe a garantia da segurança alimentar. Estudo realizado no sistema penitenciário feminino da Paraíba revelou cenário de escassez, em que a pouca qualidade da alimentação (monótona e sem variabilidade), associada a má nutrição infringem a Constituição e se configuram em instrumento de penalização (20) . Realidade semelhante foi identificada em pesquisa sobre atitude e hábitos alimentares de mulheres em penitenciária no sul do país, em que a alimentação também tinha baixa qualidade, padrão alimentar monótono e pouca variedade nutricional (21) .…”

Mães em cárcere: percepções sobre a vivência da maternidade em privação de liberdade

“…A Portaria Interministerial nº 210 de janeiro de 2014 (4) estabelece a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE), que preconiza que a atenção específica à maternidade e à criança intramuros são direitos fundamentais no âmbito dos estabelecimentos prisionais. Essa política, em conjunto com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), tem por objetivo garantir a saúde e a qualidade de vida das mulheres em cárcere no país e fortalecer outros direitos sociais básicos previstos na Constituição Federal (5) .…”