Reforma Psiquiátrica Brasileira e sua discussão parlamentar: disputas políticas e contrarreforma

Abstract

RESUMO O presente ensaio tem caráter qualitativo e exploratório centrado no debate parlamentar do PL nº 3.657/1989, que gerou a Lei nº 10.216/2001. O objetivo foi reconstruir discursos e ampliar o quadro crítico compreensivo acerca dos posicionamentos dos atores do legislativo. O corpus documental histórico (1989-2001) é oriundo dos fundos da Câmara dos Deputados e Diários do Congresso Nacional, coletado nos sítios eletrônicos em dezembro de 2019. Utilizou-se a totalidade dos registros parlamentares da tramitação da Lei nº 10.216 que apresentavam argumentos para discussão da votação e emendas. Entre as fontes secundárias, valeu-se de entrevistas com o autor da lei, Paulo Delgado (2017 e 2018), e de literatura científica indexada, oriunda de revisão integrativa na BVS/Medline (2015-2019). Pelo método histórico hermenêutico dialético, instaurou-se a reflexão compreensiva e crítica dos discursos. Reconstruíram-se posicionamentos favoráveis e desfavoráveis dos deputados federais visando à compreensão dos campos de força históricos e potenciais consonâncias aos movimentos de contrarreforma vivenciados na atualidade. Conclui-se que, mesmo considerando os avanços filosóficos e de organização prática da gestão pública representados pela consolidação legal, conquistados pela saúde mental brasileira no contexto da Reforma Psiquiátrica, as transformações do projeto original deixaram brechas para atuações mais ou menos reacionárias do Estado brasileiro.

Cuidar, trabalhar e pesquisar na saúde mental: relato de “um homem em tese”

“…Todas elas tiveram seus métodos, seus méritos, aplicabilidades, seus alcances e limites. Na atualidade, os desafios da reforma psiquiátrica no SUS são inúmeros e relacionam-se com questões específicas do trabalho e das práticas de cuidado em saúde mental, redução de danos e com a conjuntura de ações conservadoras e antidemocráticas que atingem o conjunto de políticas sociais e de saúde 32,33 . Enfrentá-los demanda reconhecer, entre outras questões, as iniquidades sociais que marcam a nossa formação histórica e como elas se apresentam no debate teórico-prático-político do campo da saúde mental.…”

Therapeutic relationship in nurses’ work process at Psychosocial Care Centers

“…Com seus avanços a partir de 1991, foram criados os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), pertencentes à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), implementada a partir de 2011, cujo princípio é a atenção integral ao paciente com olhar direcionado aos seus aspectos biopsicossociais, permitindo o desenvolvimento do novo modelo de atenção (1)(2) . Este possibilita, além do cuidado integral, a reinserção do paciente na sociedade e o fortalecimento de seus laços sociais (1,(3)(4)(5) .…”

Avaliação da Satisfação de Usuários do CAPS em uma Capital do Sul do Brasil

“…Alinhado a essa tendência, o Brasil aprovou, em 2001, após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, a lei n. 10.216, que permitiu a operacionalização dos CAPS como principais estruturas de atendimento em saúde mental do sistema público brasileiro (Prado et al, 2020), as quais buscam promover a reabilitação psicossocial, alinhando-se aos princípios da reforma psiquiátrica. Modelos semelhantes existiam, como na Casa das Palmeiras, mas novos serviços foram, a partir de então, regulamentados por portarias, para que se tornassem o eixo fundamental da rede de atenção psicossocial do país (Delgado, 2020).…”