2019
DOI: 10.1590/1413-812320182412.25252019
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Abstract: Resumo Este artigo aborda as mudanças político-legais e assistenciais no âmbito das políticas públicas de saúde mental no Brasil, demonstrando seus efeitos de Contrarreforma Psiquiátrica. Com base em uma análise documental, foi possível explicitar as tensões geradas nesse processo, com suas repercussões sobre a Reforma Psiquiátrica Brasileira, enquanto processo complexo, especialmente sobre a Rede de Atenção Psicossocial. É discutido, como um caso paradoxal de Contra-Contrarreforma, o exemplo do estado da Bahi… Show more

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“…A abertura à lógica da RD, sobretudo a partir de uma mudança no cenário político em 2002 (Fiore, 2005), e ao modelo de atenção psicossocial tem sido constantemente sabotada pela oposição contrarreformista. Destaca-se a inserção gradativa das CT nas políticas públicas, a criação de equipes ambulatoriais de média complexidade desvinculadas do cuidado territorial, a ampliação do financiamento para CT e leitos para internação, inclusive em hospitais psiquiátricos, a redução no cadastramento de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPSad) e a condenação da RD (Delgado, 2019;Guimarães & Rosa, 2019;Nunes et al, 2019;Teixeira et al, 2017). É notável a ênfase em modelos patogolizantes e moralizantes em detrimento do psicossocial.…”
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“…A abertura à lógica da RD, sobretudo a partir de uma mudança no cenário político em 2002 (Fiore, 2005), e ao modelo de atenção psicossocial tem sido constantemente sabotada pela oposição contrarreformista. Destaca-se a inserção gradativa das CT nas políticas públicas, a criação de equipes ambulatoriais de média complexidade desvinculadas do cuidado territorial, a ampliação do financiamento para CT e leitos para internação, inclusive em hospitais psiquiátricos, a redução no cadastramento de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPSad) e a condenação da RD (Delgado, 2019;Guimarães & Rosa, 2019;Nunes et al, 2019;Teixeira et al, 2017). É notável a ênfase em modelos patogolizantes e moralizantes em detrimento do psicossocial.…”
Section: Resultsunclassified
“…Observa-se, então, que a mudança discursiva expressa pela Lei nº 13.840 está alinhada com um sistema de crenças e conhecimento -e, portanto, ideológico -que, sob a justificativa de ser pautado por evidências científicas, privilegia uma concepção proibicionista, quanto ao uso de drogas, asilar e moral, a respeito do tratamento, e autoritária, quanto ao modo de produção da política em detrimento de uma trajetória construída a partir da participação popular com ênfase no cuidado territorial e comunitário, considerando a cidadania e os direitos humanos (Nunes et al, 2019).…”
Section: Resultsunclassified
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“…This period of investigation includes the last year of publication of the second report "Chile's mental health system" (MINSAL, 2014) and the second year of the most recent "National Mental Health Plan" (MINSAL, 2017), providing updated information about the development and operation of mental health services from the perspective of financial resource allocation. As to the terminology proposed -hospital and out-of-hospital mental health services -these are analytical categories used in studies referring to public spending trends in this area (Gonçalves;Vieira;Delgado, 2012;Nunes et al, 2019).…”
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“…In Latin America, the development of comprehensive mental health policies and the strengthening of a community-based service model have been promoted. The Caracas Declaration of 1990 was a historic landmark in the region, emphasizing that the focus on psychiatric hospital care should be replaced by a community mental health model that is decentralized, participatory and integrated (OPS, 2009). In accordance with these guidelines, public mental health policies in Chile have been characterized by the creation of territorial services, reducing the welfare role of psychiatric hospitals and increasing the number of people in community and primary care facilities Zaccaria, 2005;Minoletti et al, 2018).…”
Section: Introductionmentioning
confidence: 99%