Reforma da previdência e regime complementar*

Abstract

RESUMo: Este artigo interroga a relação entre o sistema público de aposentadorias e pensões no Brasil e o regime complementar de capitalização (ou de contribuição definida), ante mais uma investida de reforma contra o seguro social. Após caracterizar brevemente o perfil do sistema público e a evolução recente das aposentadorias fully-funded, discute os pressupostos de que este regime seria mais benéfico à elevação da poupança privada e, portanto, do investimento, dimensões sempre problemáticas da dinâmica do desenvolvimento no Brasil. Conclui que a expansão da previdência complementar privada não contribui nem para o aumento do investimento, nem para a ampliação do mercado de capitais, tendendo, ao contrário, a estimular a concentração de renda, já alarmante no país. PALAVRAS-CHAVE: Previdência; seguro social; regime de capitalização complementar; Brasil.ABSTRACT: This article examines how pay as you go (defined benefit) public pension system relates to a fully funded complimentary regime (or defined contribution pension), in the context of a renewed attempt to reform public retirement benefits in Brazil. After featuring the main characteristics of the public pension system and how the fully funded private regime has evolved as of late, this paper questions the idea that the latter would be more beneficial to the increase of private savings and, as a result, of investment, aspects that are crucial for the development of Brazil. The findings suggest that the fully funded private regime, rather than incentivizing investment growth and the stock market, tends to reinforce income concentration, which is by all standards already alarming in Brazil.

Is retirement associated to greater life satisfaction? Cross-sectional findings from ELSA-Brasil

“…Moreover, we must emphasize that retirement conditions are deteriorating faster for workers outside the public sector, as social security rules are becoming more restricted and adverse to formally employed individuals. Even more worrying is the fact that retirement is out of reach for an immense group of precarious and informal workers in Brazil 51 , widening and deepening the prevailing social inequalities.…”

Análise da relação da quantidade de participantes ativos das entidades fechadas de Previdência Complementar (EFPC) com o ambiente socioeconômico

“…Essa associação sugere que, mesmo em face do crescimento da taxa de desocupação, os profissionais liberais continuaram realizando adesões aos planos administrados por instituidores. Esse resultado pode ser em virtude da mudança da condição de empregado para profissional liberal, além do próprio estímulo já discutido sobre a alfabetização financeira e previdenciária em período de reformas previdenciárias ocorridas em 1998, 2003e 2019(Cacciamali & Tatei, 2016Carvalho, 2020;Lavinas & Araújo, 2017).…”

“…Esse regime caracteriza-se pelo pacto intergeracional, em que as contribuições da geração atual são destinadas aos pagamentos de benefícios previdenciários em manutenção, não sendo formada reserva individual para custear benefícios futuros (Lavinas & Araújo 2017;Nese & Giambiagi, 2020). Desse modo, as alterações nas regras de cálculo da renda de aposentadoria foram sendo revistas desde 1999, com a inclusão do fator previdenciário e mudanças na metodologia de cálculo do salário de benefícios, incluindo período mais longo para a média aritmética, resultando em menor valor de benefícios (Lavinas & Araújo, 2017;Nese & Giambiagi, 2020).…”

Efeitos Do Tempo De Envio Das Recomendações Online E Do Portfólio De Produtos Sobre O Processo De Tomada De Decisão De Compras

“…Sob outra vertente, tem-se Boschetti (2009), Ferraro (2010), Silva e Costa (2016), Lavinas (2017) e Gentil (2017 que também destacam os aspectos positivos da previdência na geração de bem-estar social e a importância dos benefícios previdenciários, porém argumentam a respeito da fragilidade do sistema de seguridade social em prol da ascensão do capital financeiro, acarretando a redução dos direitos sociais. Redução ocasionada pelas reformas da política previdenciária atrelada aos preceitos neoliberais que concretizaram o formato atual da previdência social brasileira.…”