Qual o lugar das cidades no mercado imobiliário financeirizado? Revisitando conceitos críticos a partir do caso brasileiro

Abstract

A partir de uma sucessão de reformas incrementais na política habitacional do país, a atividade imobiliária passou a ter forte intersecção com o mercado de capitais, como já vinha ocorrendo em outros países. Com isso, passou a incluir além da gestão de terrenos e encomenda da construção de imóveis, o agenciamento de crédito financeiro e a administração de suas garantias. Cabe então perguntar: diante de um contexto de crescente mistura do mercado imobiliário, por definição mundializado, com a atividade de incorporação imobiliária, ainda existe espaço para as cidades? Este artigo argumenta que sim, na medida em que a disputa travada pelo solo urbano, matéria prima da incorporação imobiliária, possui uma natureza local e, ademais, no caso brasileiro, pela fórmula federativa adotada, compete à municipalidade interferir nesse processo. Para lançar luz sobre esse argumento, o artigo analisa como ocorre o processo da incorporação imobiliária e expõe as formas pelas quais o poder público municipal pode interferir nesse processo conforme o regramento brasileiro.PALAVRAS-CHAVE: Incorporação imobiliária. Mercado financeiro. Regulação estatal. Solo urbano.

A questão da segurança jurídica em securitização da tokenização dos certificados das cédulas de produto rural verde e dos créditos do carbono

“…As securitizadoras exercem uma importância no processo de financeirização da economia tanto no setor privado, como no setor público. Esse processo tem diversas denominações como "financialização" (Harvey, 2005, citado por Royer (2009)), "financeirização do crédito imobiliário" (Royer, 2009, p. 20), "expansão do complexo imobiliário-financeiro" (Rolnik, 2015, p. 255), "mercado imobiliário financeirizado" (Hoyler, 2015) e "financeirização do mercado imobiliário", que, segundo Ferreira Neto (2019), abarca as relações entre os mercados imobiliário, financeiro e de capitais.…”

A Financeirização Do Mercado Imobiliário: Regulação Com Base Na Função Social Da Propriedade Urbana

“…Tal fenômeno tem sido descrito como "financeirização do crédito imobiliário" (ROYER, 2009, p. 20), "expansão do complexo imobiliário-financeiro" (ROLNIK, 2015, p. 255), "mercado imobiliário financeirizado" (HOYLER, 2015), dentre outras expressões. Aqui, adota-se a expressão mais genérica, "financeirização do mercado imobiliário", que abarca as relações entre mercado financeiro, mercado de capitais e mercado imobiliário.…”