Publicações Técnicas Para a Área Do Direito

Abstract

Objetivo do estudo: O objetivo do estudo é apresentar diretrizes que permitam tanto a elaboração quanto a avaliação de artigos de caráter técnico ou tecnológico para a área do Direito.Abordagem Metodológica: O presente estudo, de natureza qualitativa e prescritiva, é baseado em dados e informações secundárias e documentais.Relevância: Apesar do caráter aplicado das teorias na ciência jurídica, doutrinas em Direito com acentuado cunho hermenêutico subjetivo, possuem tradicionalmente grande implicações sobre a prática jurídica no cotidiano. A prática, assim, tende a seguir ramos doutrinários com maior aceitação. Novas abordagens, contudo, têm sido restringidas por causa da baixa familiaridade dos operadores com estruturas de solução mais adequadas à área jurídica. Apenas muito recentemente, com o advento da Pós-Graduação profissionalizante, as publicações de natureza técnica, que refletem métodos e técnicas mais alinhados com a natureza das intervenções em Direito assumem maior espaço na literatura e precisam de diretrizes que possam ajudar em sua aceitação pela academia e pelos praticantes da área jurídica. Principais resultados: Indicam o aumento de publicações desse gênero textual para os pesquisadores e operadores do Direito. Constata-se, em adição, a crescente importância deste tipo de produção intelectual, no sistema de avaliação da PGSS da CAPES. Assim, a análise contextual da produção técnica indica também sua utilidade para os operadores do Direito. Dessa forma, considerando a confusão conceitual ainda reinante entre artigos científicos e artigos técnicos, sugere-se diretrizes que possam nortear a elaboração da crescente produção técnica na área de Direito. Contribuições teóricas/metodológicas: A proposta de um design estrutural para a elaboração de artigos técnicos ou tecnológicos.Conclusão: Embora a área do Direito utilize esse tipo de publicação, não há diretrizes, oriundas da área técnica do Direito, para a produção de artigos técnicos ou tecnológicos. Assim, considera-se imperioso a organização de diretrizes que possam apoiar os pesquisadores e profissionais do Direito na elaboração de publicações direcionadas para intervenções em atividades jurídicas, com maior segurança. Dessa forma, julga-se estar contribuindo para a consolidação dos padrões básicos da literatura de caráter técnico em apoio ao exercício profissional mais eficiente dos operadores de Direito.

Innovative Financial Economic Stimulation Tools For ESG-Transformation of a Company: opportunities for application and specifics of regulation

“…The study relies on systemic and complex approaches in combination with a set of general and special scientific methods (Silva et al, 2022). Literary sources are analyzed through the methods of economic comparison, observation of processes, description, method of graphical representation of data, analysis, and analogy.…”

Procedural Activity and Satisfaction of Users who are Victims of Domestic Violence in the First Specialized Family Court

“…Quantitative methodology has been used; in this approach, logic and deductive reasoning are used, measuring the variables contained in the hypotheses presented, collecting and processing data using statistical methods and scientific procedures with the objective of demonstrating, testing and formulating theories, generating knowledge (Hernández-Sampieri and Mendoza, 2018); it is aimed at a more complete knowledge through the understanding of the primordial aspects of the phenomena (Silva et al, 2022), of the facts under observation or of the relationships established by the subjects.…”