Proteção social no Brasil: o que mudou na assistência social após a Constituição de 1988

Abstract

Social protection in

Gestão em saúde na fronteira: revisão integrativa da imbricância para a assistência hospitalar Health management in frontier: integrative review on its impact for hospital care

“…It then has the dichotomy between legalized formal work and illegal, informal, in which one can say that the first promotes health and the second extends the social demand for health services. 27 Demand expansion which causes problems for the quality of health care and that can be related to government resources, human and material service as observed in this study. These results allow us to infer that the political and economic issues generate many interactions between people with different nationalities, which are considered individually as a source of survival, but also have unhealthy implications to this population.…”

Vulnerabilidade no desenvolvimento da criança: influência das iniquidades sociais

“…As principais dificuldades relatadas são a falta de acesso à profissionalização, aos programas sociais e às vagas nas creches: Assim, nessa última categoria, considera-se que proteção social pode ser caracterizada pelo acesso dos cidadãos a serviços e benefícios certificados como direitos, como um conjunto de programas e ações dirigidos ao enfrentamento de diferentes níveis de privação, risco e vulnerabilidade (25) .…”

“…A inflexão dialética mostrou que essa situação de falta de acesso reflete o baixo investimento público nas políticas de proteção social que, embora tenham sido regulamentadas no Brasil por uma legislação específica, ainda possuem recursos escassos aplicados nessa área. Esses programas sociais têm sido focalizados nos pobres, prestados, muitas vezes, por entidades privadas sem fins lucrativos e com pouco controle social (19,25) .…”

“…Embora as políticas de assistência social estejam sendo desenvolvidas em muitos municípios, contraditoriamente, elas têm sido preteridas no estabelecimento do orçamento para esse setor (25) . Tal ausência de prioridade decorre provavelmente da austeridade no gasto público, que tem se caracterizado por restrições orçamentárias na dotação dos programas sociais nos países subordinados aos ajustes macroeconômicos (19) .…”

“…Um estudo mostrou que no Brasil, em 2007, somente 17,1% das crianças de 0 a 3 anos possuíam acesso à educação infantil (28) . Outra pesquisa descreveu que esse acesso tem sido garantido para apenas 21% das crianças brasileiras com idade-alvo para a educação infantil (25) , o que sinaliza uma contradição diante da legislação estabelecida e do discurso governamental de o Brasil ser uma pátria educadora. Tal contradição se aprofunda quando se compara a iniquidade de acesso à educação infantil entre as crianças das zonas urbana e rural, entre as brancas e pretas ou pardas, e entre as oriundas de famílias mais pobres e mais ricas (28) .…”