Programa nacional de alimentação escolar: uma análise da prestação de contas de municípios da região metropolitana de São Paulo

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um dos programas mais relevantes do Governo, em razão do expressivo volume de recursos destinados e da quantidade de beneficiários. Até o ano 2015 foram repassados, aproximadamente, R$ 5,7 bilhões ao Programa. Muitos municípios brasileiros e principalmente os do Estado de São Paulo estão sob investigação do esquema de corrupção conhecido como “máfia da merenda”. Dois dos quatro municípios que foram analisados neste estudo estão sendo alvo da investigação. Esses indícios apontam para a necessidade de um melhor controle e fiscalização do Programa. O objetivo geral com o estudo foi discutir se existem aspectos do processo de accountability que devem ser incorporados na prestação de contas do PNAE para que esta seja capaz de viabilizar uma comunicação eficaz com a sociedade. Para tanto, procedeu-se o levantamento de dados referentes à prestação de contas e à fiscalização dos demonstrativos e execução do Programa de quatro municípios da região metropolitana de São Paulo, entre os anos 2011 e 2015, no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e por meio do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). Foi feito o mapeamento das perguntas respondidas on-line para compor os pareceres e recálculo das informações contidas nos demonstrativos. Os resultados obtidos evidenciam que o processo de prestação de contas precisa ser aperfeiçoado, considerando que os pareceres emitidos pelos Conselhos apresentam estruturas simplificadas, que não geram informações validadas, completas, comparáveis e úteis para fortalecer o processo de accountability.Palavras-chave: Prestação de contas. Accountability. Gestão pública. Educação. PNAE.