Programa de aquisição de alimentos em MS: soberania alimentar, crise e perspectivas de superação

Abstract

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), implantado pelo Governo Federal em 2003, é desenvolvido com recursos interministerial do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e operacionalizado da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Suas diretrizes buscam garantir a manutenção de estoques reguladores estratégicos, a fim de impedir desabastecimento no país. Todavia, seu principal objetivo é garantir o acesso a alimentos em quantidades necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional por meio da compra da produção da agricultura familiar e doação simultânea. Assim, o PAA Compra com Doação Simultânea (PAA/CDS), veio a atender reivindicações dos movimentos sociais do campo de uma política pública de comercialização que garantisse o fortalecimento socioeconômico na agricultura familiar, com vistas à soberania alimentar. Portanto, é objetivo desta pesquisa, destacar a importância do PAA para Agricultura Familiar e produzir dados que possam demonstrar que o programa vem sofrendo por parte da atual gestão do Governo Federal e consequentemente no estado de Mato Grosso do Sul (MS), contingenciamento orçamentário e a diminuição do alcance dos objetivos princípios originários do programa. Logo, coube investigar a atuação operacional do PAA entre 2012 à 2017, particularmente no tocante ao orçamento anual do programa, avanços, limites e desafios. Por fim, conclui-se que o PAA/CDS, tem obtido sucesso em remover gradativamente o entrave da comercialização dos produtos da agricultura familiar, no entanto, o alcance do programa atualmente possui grave limitação orçamentária para ampliação de suas ações em MS.

Aspectos de saúde relacionados a idade, escolaridade e produções agrícolas de agrcultores no Assentamento Rural Rio Madeira - RO

“…A alimentação adequada é um direito de todo cidadão, garantido por lei, sendo um dever do poder público garantir leis e ações públicas que propiciem a segurança alimentar (BERNSTEIN; BERNSTEIN, 2015;VIEIRA, 2018). O Programa Aquisição de Alimentos (PAA), foi criado com a proposta de fortalecer a agricultura familiar propiciando suporte para a permanência das famílias no campo, principalmente nos assentamentos rurais, sendo de 186 Aspectos de saúde relacionados a idade, escolaridade e produções agrícolas de agrcultores no Assentamento Rural Rio Madeira -RO Victorio, Verônica Cristina Mayrinck Gonçalves, Edira Castello Branco de A. extrema relevância para assegurar a soberania alimentar (HELING et al, 2017).…”

Food security status in times of financial and political crisis in Brazil

“…While it is expected that economic and political crises would undermine food security gains, it has been widely assumed that a well-designed food security policy environment would protect the Right to Food of the most vulnerable and mitigate impact and extent of declines in food security status. However, amid austerity measures that have greatly reduced their funding 26,28,30,31 , the successful Brazilian food security policies, recognized as a model for developing countries 1,2,6 , were not enough to avoid a deterioration in food security in Brazil during the country's financial and political crisis. As seen in other countries without the robust food security institutional and policy arrangements of Brazil 4,24,34 , the results suggest a major decline of food security during the crisis (from 76% in 2013 to 49% in 2017) and a 300% increase of severe food insecurity (from 4% in 2013 to 12% in 2017).…”

“…For example: the Bolsa Família, which is considered the largest conditional cash transfer program in the world and covered a quarter of the Brazilian population in 2012; the Food Acquisition Program (PAA) that improves the income of smallholder farmers; and the Popular Restaurants that provide safe and nutritious meal at an affordable price (usually less than USD 1) 9,10,11 . However, these programs have been weakened during the crisis, many Popular Restaurants were closed down, the PAA is suffering from a large budget constraint, and the cash transfer program is having difficulty adjusting to rising inflation and unemployment 26,28,30,31 . Thus, our findings indicate that the protective factor of a welldeveloped food security policy environment, once compromised by severe austerity measures, may be insufficient to protect the Right to Food of the poor at times of economic decline.…”

“…Inflation led to increases in national food prices, mostly affecting staple foods (rice, beans), vegetables, fruits and meat 15,29 . As a result, the Brazilian government responded with austerity measures, which led to reduced funding for many social and food security policies 26,28,30,31 . Moreover, long term projections are not optimistic, with leading economists forecasting economic recovery only after 2020 28 .…”

Os reflexos socioeconômicos do Programa de Aquisição de Alimentos: Assentamento Agrovila Vila Formosa – Dourados/MS

“…Por fim, no estado de Mato Grosso do Sul, Heling et al, (2017) tem por objetivo investigar a atuação operacional do PAA entre 2012 à 2017, particularmente no tocante ao orçamento anual do programa, avanços, limites e desafios, após a análise dos dados secundários verificou-se que houve uma queda nos últimos cinco anos dos recursos disponibilizados no investimento do programa, fazendo com que ocorra limitações para a permanência do produtor na zona rural, pois a renda desses agricultores é provinda principalmente da venda de produtos agrícolas.…”