Processo decisório e impacto na gestão de políticas públicas: desafios de um Conselho Municipal de Saúde

Abstract

Os conselhos gestores de políticas públicas são espaços de democratização, que viabilizam a inclusão de demandas da sociedade na agenda política. Este estudo buscou analisar a incorporação de deliberações do Conselho Municipal da Saúde em Chapecó/SC. Os dados foram coletados a partir da leitura das atas do Conselho, do período de janeiro de 2005 a dezembro de 2010, e das entrevistas com informantes-chave. A implementação das decisões depende de diferentes órgãos ou de outras esferas de governo, não apenas da competência dos conselheiros para formular ou defender suas propostas, ou ainda do interesse, compromisso ou engajamento do gestor municipal. O pouco tempo disponível para o debate nas reuniões do Conselho resulta muitas vezes em decisões que desconsideram fatores importantes, como a capacidade instalada, recursos disponíveis e previsões para a manutenção das atividades incorporadas. O impacto da participação social sobre as políticas públicas na área da saúde requer qualificação do processo decisório, prevendo os múltiplos fatores, de caráter técnico e também político, envolvidos em sua implementação. Palavras-chave:

Conselhos e conferências de saúde no Brasil: uma revisão integrativa

“…It is a gap of strategic relevance to the field of collective health that can hardly be answered with an isolated study. However, it was possible to identify studies [27][28][29][30][31][32] that have advanced in this direction. The methodological approach adopt-ed in these initiatives was similar and consisted in following consecutively the incorporation of the deliberations of social control into the health policy cycle, considering the joint action of arenas and actors (inter-agency commission, health council and conference, health secretariat and chamber of councilors or legislative assembly) involved in the process of building the health policy.…”

Participação e Funcionamento dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas

“…Entretanto, devido à menor capacitação e acesso a informação dos representantes da sociedade, estes apresentam maior dificuldade de influenciar as decisões. Kleba, Zampirom e Comerlatto (2015) reforçam que a capacidade para argumentar ou defender dos conselheiros representantes da sociedade acaba ficando aquém frente o engajamento do gestor na condução do processo e implementação das decisões do conselho. Normalmente, são eles (representantes do governo) que propõe as pautas e conduzem as reuniões.…”

“…Conforme já destacado, os conselhos são representados pela sociedade, profissionais, e participantes do governo, proporcionando o diálogo entre esses atores. Entretanto, os estudos vêm apontando uma disparidade entre os lados, com uma supremacia do governo ao propor pautas, condução das reuniões e influência nas deliberações dos conselhos (Kleba, Zampirom & Comerlatto 2015;Rocha et al, 2012;Cotta et al, 2011;Perissinotto, Funks & Souza, 2003).…”

Saúde Pública e Políticas Públicas: campos próximos, porém distantes

“…A second set of works approaches the ideas and interests involved in the decision-making processes, analyzing the interaction between public and private actors in the process of defining public policies (for example, Coelho, 1998); analyses about the "institutional arrangements resulting from relations between political actors" (for example, Gershman;Santos, 2006) or about disputes between concepts and scientific knowledge in the policy formulation processes (for example, Souza;Contandriopoulos, 2004). Others regard decisions by governments and specific programs and policies in the SUS, like the different governmental options regarding the adoption of public policies models; decisions by governments or managerial councils about public health management at federal (for example, Menicucci, 2011), state (for example, Lima et al, 2015) or municipal (for example, Kleba, Zampirom and Comerlatto, 2015) levels.…”