Prestação De Contas Por Meio De Portais Eletrônicos: Um Estudo Em Câmaras Municipais Da Grande Florianópolis

Abstract

RESUMOO artigo objetiva identificar os relatórios publicados pelas Câmaras Municipais da Grande Florianópolis/SC, em seus portais eletrônicos, que possam indicar prestação de contas dos gastos incorridos. Trata-se de uma pesquisa exploratória, realizada por meio de um estudo de múltiplos casos, com abordagem qualitativa. Os dados dos seis portais eletrônicos observados foram coletados por meio de um formulário de observação, elaborado a partir de adaptações do modelo proposto por Santana Junior, Libonati e Vasconcelos (2009) e da metodologia sugerida por Amaral (2007). Após a observação dos portais eletrônicos, enviou-se um questionário por e-mail aos Presidentes das Câmaras Municipais, buscando conhecer a percepção dos mesmos sobre o processo de prestação de contas nos portais. O tratamento dos dados ocorreu de forma qualitativa. O processo de prestação de contas no portal, quando existente, pode estar explicitado por um link específico e, portanto, fácil de ser acessado, ou, então, encontrado no mapa do site ou de ferramenta interna de busca. Conforme ficou * Artigo recebido em

A Comunicação Síncrona e Assíncrona na Accountability Vereador-Cidadão no Município Amazonense de Benjamin Constant, Brasil

“…As redes sociais, Facebook e Instagram, são indicadas pelos vereadores como meio de maior participação popular. Logo, confirma-se que a internet está presente na prestação de contas em que interage estado-sociedade (Agostineto & Raupp, 2010). De acordo com os trechos de entrevista a seguir, isso se dá porque: "As redes sociais.…”

“…Espera-se que o avanço tecnológico impulsione a accountability. A utilização de tecnologia da informação e comunicação, como a internet, cresce no processo de prestação de contas e fortalece as relações entre o governo e o cidadão (Agostineto & Raupp, 2010). Ouvidoria, Portal da Transparência, Serviço de Informação ao Cidadão, debate/ diálogo público, canal de rádio ou televisão são meios de interlocução do Estado com a sociedade (Rocha, Zuccollotto, & Teixeira, 2020).…”

Analysis of Transparency in the Municipal Chambers of Pernambuco/Brazil Part of the Information Access Law

“…Another example of discrepancy with Law are the Municipal Chambers of the greater Florianópolis, except for that of Florianópolis. It was observed that any type of demonstrative is almost imperceptible, as well as its location (Agostineto & Raupp, 2010). Comin et al, (2016) explain that the cities are obliged to disclose their information and a policy of improvement is necessary so that information is properly evidenced, ensuring effective social control.…”