Potencial participativo e função deliberativa: um debate sobre a ampliação da democracia por meio dos conselhos de saúde

Júnior, José Patrício Bispo; Gerschman, Silvia

doi:10.1590/s1413-81232013000100002

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“…Through the councils, civil society exercises the right to participate in the management of various public policies, taking the opportunity to exercise greater control over the State. In this sense, it is clear that, despite the weaknesses of the councils that have been restricted only to an advisory characteristic, limiting their decision-making and deliberation power (Gohn, 2011), the CRS-DF have advanced primarily as room to negotiate the demands and health needs of the population living in the regions, and stand out as spaces for citizen reflection and exercise of democracy, therefore require constant evaluation and improvement (Bispo Junior;Gerschman, 2013). It is a form of participation that reduces the distance between society and politics, through the pact among social actors with multiple interests (Coelho, 2012).…”

Section: Discussionmentioning

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“…The centralization of the participation can reproduce political relations in which the notion of citizenship and democratization of political and public resources is little known. This time, it is necessary to enlarge the spaces that allow the inclusion of new actors through plural composition in decision-making processes (Bispo Júnior;Gerschman, 2013).…”

Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

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As representações sociais do controle social em saúde: os avanços e entraves da participação social institucionalizada

Shimizu

Moura²

2015

Saude soc.

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The aim of this study was to analyze the social representations of the chairpersons of the regional health councils in the Federal District about the practice of social control. It is a descriptive study based on Serge Moscovici's theory of social representations. In-depth interviews were conducted with thirteen chairpersons of regional health councils about social control in health. The data were analyzed with the help of AL-CESTE software. The lexical analysis resulted in the identification of three core topics: the weaknesses of the regional health councils; the quest to strengthen social control; and the issue of representation in regional health councils. The content of the representations in the first core topic demonstrated the weakness of social control in health, either because of the lack of community access to information about the purpose of the councils or because representation of social control is linked to the inspection of health services or geared towards resolving immediate demands of the population. In the second core topic, the content of the representations demonstrated that the social representation of social control coexists in the space of the councils with an emphasis on social participation in public policymaking for health. In the third core topic, the content demonstrated the incipient nature of the representations of organized social movements of health services users. The regional health councils have demonstrated their potential in formulating public policies that favor social development, especially through discussion of local needs.

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Section: Discussionmentioning

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As representações sociais do controle social em saúde: os avanços e entraves da participação social institucionalizada

Shimizu

Moura²

2015

Saude soc.

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“…Em investigação sobre os conselhos locais de saúde, identificaram-se como limitações de atuação a burocratização da participação democrática, o entendimento de controle social restrito à participação, além da legitimidade das instituições da sociedade civil e suas representações 42 .…”

Section: Limites E Avanços Na Atuação Do Caeunclassified

Conselhos de Alimentação Escolar em Santa Catarina, Brasil: uma análise do Discurso do Sujeito Coletivo

et al. 2015

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OBJETIVO: Identificar no discurso dos conselheiros de alimentação escolar a compreensão sobre as funções, os limites e os avanços da atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar. MÉTODOS: Trata-se de um estudo qualitativo que utilizou entrevistas com roteiro semiestruturado baseadas na técnica de Grupos Focais em nove Conselhos de Alimentação Escolar do estado de Santa Catarina, sendo oito conselhos municipais e um estadual. As falas dos conselheiros foram gravadas, posteriormente transcritas e analisadas a partir do método do Discurso do Sujeito Coletivo. RESULTADOS: Foram construídos cinco discursos, agrupados segundo as ideias centrais emergentes. Destacam-se os avanços conquistados pela atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar e a capacidade limitada de intervenção na gestão da alimentação escolar. Os achados corroboram a literatura no que se refere ao excesso de burocracia para atuação dos conselhos, à compreensão dos conselheiros sobre os espaços democráticos institucionalizados como de controle social e à falta de comprometimento e representatividade dos membros envolvidos. CONCLUSÃO: Entre os temas analisados, ressaltam-se a compreensão do papel de fiscalização do Conselho de Alimentação Escolar, o conceito de controle social que envolve a participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar, e a compreensão desse programa como uma política de Segurança Alimentar e Nutricional. Verifica-se a necessidade de continuidade da formação e qualificação de conselheiros e de estímulo à participação democrática que vise a uma maior representação social. Dessa forma, contribui-se para o resgate da capacidade dos conselhos de intervirem na execução da política pública.

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“…No entanto, o aparato legal, per se, mostra-se insuficiente para garantir a participação e representatividade no âmbito dos conselhos 2 . Diversos estudos evidenciam uma série de obstáculos vivenciados no cotidiano dos fóruns participativos, convergindo na constatação da baixa participação de atores sociais, frágil relação entre representantes e representados e relações de poder marcadamente assimétricas 3,4 .…”

Section: Introductionunclassified

Legitimidade da representação em instâncias de participação social: o caso do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, Brasil

Júnior

Gerschman

2015

Cad. Saúde Pública

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O modelo de representação eleitoral demonstrase insuficiente e inadequado para contemplar os novos formatos participativos, como os exercidos pelos conselheiros de saúde. O artigo analisa a representação e a representatividade no Conselho Estadual de Saúde (CES/BA) da Bahia, Brasil. O estudo foi realizado por meio de entrevistas com 20 conselheiros ou ex-conselheiros de saúde, análise documental das atas e regimentos do CES/BA e observação das reuniões plenárias. Para análise das falas utilizou-se a Técnica de Análise do Discurso. Os resultados são discutidos com base em quatro eixos de análise: processo de escolha do representante pelas entidades; relação estabelecida entre representantes e representados; conformação da representação de interesses no conselho; e critérios utilizados para definição de posicionamentos no plenário. O estudo evidencia um conjunto de problemas referentes à representatividade no CES/BA. São discutidas as peculiaridades da representação nas instâncias de participação social e as dimensões que conferem legitimidade aos representantes.

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Potencial participativo e função deliberativa: um debate sobre a ampliação da democracia por meio dos conselhos de saúde

Abstract: Potencial participativo e função deliberativa: um debate sobre a ampliação da democracia por meio dos conselhos de saúde Participatory potential and deliberative function: a debate on broadening the scope of democracy through the health councils

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As representações sociais do controle social em saúde: os avanços e entraves da participação social institucionalizada

As representações sociais do controle social em saúde: os avanços e entraves da participação social institucionalizada

Conselhos de Alimentação Escolar em Santa Catarina, Brasil: uma análise do Discurso do Sujeito Coletivo

Legitimidade da representação em instâncias de participação social: o caso do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, Brasil

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