1999
DOI: 10.1590/s0103-40141999000200008
|View full text |Cite
|
Sign up to set email alerts
|

Populações tradicionais e a Convenção da Diversidade Biológica

Abstract: OS CONHECIMENTOS e o papel de populações tradicionais com relação a seus recursos genéticos são hoje reconhecidos na Convenção da Diversidade Biológica (CDB). O acordo TRIPS e a CDB estão levando o Brasil e muitos outros países signatários a mudarem sua legislação sobre direitos intelectuais e sobre o acesso a recursos genéticos e conhecimentos. Diante disso, colocam-se alternativas que são discutidas neste artigo. Deve-se estender o sistema de direitos de propriedade intelectual às populações tradicionais? Ou… Show more

Help me understand this report

Search citation statements

Order By: Relevance

Paper Sections

Select...
3
1
1

Citation Types

0
9
0
28

Year Published

2008
2008
2024
2024

Publication Types

Select...
5
1
1

Relationship

0
7

Authors

Journals

citations
Cited by 42 publications
(37 citation statements)
references
References 1 publication
0
9
0
28
Order By: Relevance
“…A polêmica por trás desta afirmação está nas discrepâncias com relação à distribuição dos benefícios citados acima. Historicamente as partes beneficiadas concentram-se nos países mais ricos e desenvolvidos, os quais detêm a maioria das patentes de produtos da biotecnologia advindos de recursos naturais (por exemplo, medicamentos e sementes) e nos quais reside a maior parte da população que tem poder aquisitivo para acessar esses produtos (Cunha 1999). Já os países "em desenvolvimento", centros de diversidade biológica e cultural, tradicionalmente sempre foram explorados atuando como fornecedores de matéria-prima (recursos naturais e conhecimento tradicional associado) e permanecendo distantes dos produtos finais elaborados a partir desta matéria-prima (Cunha 1999;Hamilton et al 2003).…”
Section: Considerações Finais: a "Ordem Do Dia" Na Etnobotânicaunclassified
“…A polêmica por trás desta afirmação está nas discrepâncias com relação à distribuição dos benefícios citados acima. Historicamente as partes beneficiadas concentram-se nos países mais ricos e desenvolvidos, os quais detêm a maioria das patentes de produtos da biotecnologia advindos de recursos naturais (por exemplo, medicamentos e sementes) e nos quais reside a maior parte da população que tem poder aquisitivo para acessar esses produtos (Cunha 1999). Já os países "em desenvolvimento", centros de diversidade biológica e cultural, tradicionalmente sempre foram explorados atuando como fornecedores de matéria-prima (recursos naturais e conhecimento tradicional associado) e permanecendo distantes dos produtos finais elaborados a partir desta matéria-prima (Cunha 1999;Hamilton et al 2003).…”
Section: Considerações Finais: a "Ordem Do Dia" Na Etnobotânicaunclassified
“…Moreover, the current concern with conservation of biodiversity and social/ cultural diversity, ethics, protection, and acknowledgement of the rights of local communities, has been regarded with great importance worldwide. According to Hunn (2007), this period also characterizes a recent phase in the field of ethnobiology, which emphasizes the rights of indigenous peoples for the control of their own traditional knowledge and also contributes to the commoditization of such knowledge when the access and control of knowledge begin to be linked to commercial regulatory measures, such as patent laws (Cunha 1999;Alexiades 2003). In addition, during this period, different Brazilian and international authors emphasize the importance of discussing and revealing legal measures within publications in the area ( …”
Section: Discussionmentioning
confidence: 99%
“…Historically, many natural resources have been appropriated by developed countries without proper access request from, prior consent of, or benefit-sharing with countries and communities, which originally provided and detained such resources (MMA 2013). This reality was justified by the ease of facilitated access to genetic resources before the Convention of Biological Diversity (CBD) (Cunha 1999;MMA 2005;Andrade et al 2013;Ferreira & Sampaio 2013). In addition, within the realm of science, during the pre-CBD phase, interactions between researchers and the use of biodiversity was not regulated by specific norms regarding access to resources and associated traditional knowledge as well as potential political, economic, and social implications resulting from some studies (Albuquerque et al 2013).…”
Section: Introductionmentioning
confidence: 99%
See 2 more Smart Citations