Políticas públicas e desenvolvimento: uma proposta de modelo de análise

Abstract

Resumo Este artigo apresenta uma proposta de modelo para analisar políticas públicas a partir de seu impacto em termos de desenvolvimento multidimensional. Assume-se que as políticas são iniciativas voltadas à transformação social, e que o desenvolvimento pode lhes dar sentido e direção. O modelo está fundamentado na perspectiva do desenvolvimento endógeno e da governança, de onde derivamos dois conjuntos de categorias analíticas. A primeira, endogeneidade, leva o olhar para a agência dos atores locais que, de fato, produzem os processos e sofrem as consequências das ações correspondentes. Ela foi desdobrada em três dimensões analíticas: equidade, sustentabilidade e participação. Interessa aqui investigar as potencialidades das políticas para realizar aquilo que justifica sua existência: melhorar a vida em sociedade. Por seu turno, os mecanismos de governança, segundo conjunto, enfocam os processos de construção das políticas, averiguando a manifestação do caráter endógeno na tomada de decisão. Também decomposto em três dimensões de análise: participação, consensualidade e gestão mista. A proposta almeja contribuir para o fortalecimento do campo de análise de políticas públicas no Brasil e, de forma relacionada, oferecer uma perspectiva que atente para as políticas a partir do resultado que as tornam fundamentais em nossa sociedade.

Evolução dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura com os entes subnacionais no Brasil

“…Analisou-se os convênios celebrados pelo MAPA com entes subnacionais no período de 2008-2021. Compartilha-se do entendimento de que políticas públicas são iniciativas celebradas para enfrentar problemas públicos (Lima et al, 2021a) e, por isso, incluiu-se todos os tipos de convenentes (cooperativas, ONGs, associações de produtores etc.) e não apenas atores exclusivamente estatais, como os municípios.…”

Gestão da inovação tecnológica e os objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil contemporâneo

“…A criação de inovação e tecnologia municipal permite a formação de uma cadeia de conhecimentos essenciais para definição de uma agenda governamental com parcerias entre universidade, organizações para transferência intelectual e tecnológica, evidenciando a obtenção de melhores resultados aos empreendimentos inseridos na região (LIMA, 2018). Fortalecer o conhecimento científico com a presença de programas, políticas, marcos regulatórios, leis, emendas e demais constitucionalidades, definem sistemas tecnológicos envolvidos para evolução municipal e as parcerias criadas.…”

The rural community in Northeast Brazil: a scenario of reflection to formulate local development and sustainable entrepreneurship policies

“…The importance of LD policies in Brazil has been clearly acknowledged in the growing body of academic productions on this theme in recent years. Among these productions, the works of Henig and Santos (2016), Lima and D' Ascenzi (2018), Nakabashi (2018), and Secchi (2013, 2020 stand out, presenting analysis of aspects inherent to the consolidation of economic and social development in rural and urban communities with a view to eradicating poverty and strengthening the social capital, freedoms and citizenship.…”