Políticas públicas de conservação ambiental baseadas no instrumento econômico de pagamento por serviços ambientais: avaliação dos atores sobre a experiência pioneira em Mato Grosso

Abstract

Políticas públicas de conservação ambiental baseadas no instrumento econômico de pagamento por serviços ambientais: avaliação dos atores sobre a experiência pioneira em Mato Grosso Public environmental conservation policies based on the economic instrument of payment for environmental services: stakeholder assessment of the pioneer experience in Mato Grosso

Valoração das emissões de GEE oriundas de desmatamento na Bacia do Rio São Lourenço, Mato Grosso, Brasil

“…No Mato Grosso já existe experiência de PSA em bacia hidrográfica como é o caso da política pública do município de Tangará da Serra 15 , localizada na porção sudoeste do estado de Mato Grosso. Adicionalmente, propostas e estudos para implementação de PSA em bacias e sub-bacias hidrográficas ou em áreas verdes mantém-se prolíficos em âmbito regional e nacional (Andrade et al, 2020;Caion et al, 2018;Crouzeilles et al, 2019). Então, por outro ângulo, conforme demonstrado nesta pesquisa, a comercialização de commodities de C, além de aumentar a preservação e conservação dos biomas, pode subsidiar políticas públicas de reflorestamento e restauração ambiental se forem implementadas.…”

“…Ou seja, com os créditos de carbono os rendimentos oriundos dos serviços ambientais prestados pelos produtores rurais seriam convertidos em renda adicional e 15 Os habitantes de Tangará da Serra sofreram com os impactos causados pela crise hídrica local. O colapso no abastecimento municipal foi motivado pela devastação das matas ciliares e o manejo inadequado das áreas com atividades agrícolas e pecuária (Andrade et al, 2020).…”

“…Os pagamentos por serviços ambientais (PSA) popularizaram-se mundialmente nas áreas de crédito de carbono, gestão dos recursos hídricos e remanescentes florestais a partir do século XXI(Andrade et al, 2020).…”

Produção de Água: arranjos institucionais das leis municipais sobre Pagamento por Serviços Ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Grande

“…A heterogeneidade é uma característica dos projetos de PSA, seja pela diversidade dos serviços ambientais, dos meios de valoração dos pagamentos, tipos de arranjos institucionais e sustentabilidade financeira dos projetos (Lamim-Guedes et al, 2017). De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), projetos de PSA são arranjos locais característicos de uma realidade específica (Andrade et al;2020).…”