Políticas de saúde no Brasil em tempos contraditórios: caminhos e tropeços na construção de um sistema universal

Abstract

Resumo: O artigo analisa a trajetória de condução nacional da política de saúde no Brasil de 1990 a 2016, bem como explora as contradições e os condicionantes da política no período. Observaram-se continuidades e mudanças no contexto, processo e conteúdo da política em cinco diferentes momentos. A análise dos condicionantes da política mostrou que o marco constitucional, os arranjos institucionais e a ação de atores setoriais foram fundamentais para a expansão de programas e serviços públicos, que conferiram materialidade e ampliaram a base de apoio ao Sistema Único de Saúde no âmbito setorial. No entanto, limites histórico-estruturais, legados institucionais e a disputa de projetos para o setor influenciaram a política nacional. A interação desses condicionantes explica as contradições na política do período, por exemplo, no que se refere à inserção da saúde no modelo de desenvolvimento e na Seguridade Social, ao caráter do financiamento e das relações público-privadas em saúde. A ampliação dos serviços públicos ocorreu de forma concomitante ao fortalecimento de segmentos privados, configurando mercados dinâmicos em saúde, que disputam os recursos do Estado e das famílias, restringem a possibilidade de consolidação de um sistema de saúde universal, reiteram a estratificação social e as desigualdades em saúde.

Public policies of food and nutrition in Brazil: From Lula to Temer

“…The second term of the Dilma Rousseff administration (2015-2016) was marked by a strong recession and rising unemployment rates, due to a global economic crisis [48]. This crisis was intensified by a political crisis that resulted in the impeachment of the President in August, 2016 [49]. At this juncture, from 2015 onwards, an attempt was made to deal with these crises, which resulted in a cut of BRL 70 billion in government spending, partially applied to social programs and policies [50].…”

Enfrentando desigualdades na saúde: impasses e dilemas do processo de regionalização no Brasil

“…The political context in the first cycle was inaugurated by a new Federal Constitution (1988) from which stemmed the new system's principles and guidelines and the beginning of democratic governments, with a leading role for neoliberal policies in command of the economy and a social policy agenda focused on decentralization in the 1990s. The second cycle had hybrid characteristics, with the continuation of neoliberal orders in the economy and the return of the regional issue to the economic and social agendas (first and second decades of the 21st century) 25,26 .…”

Arranjos regionais de governança do Sistema Único de Saúde: diversidade de prestadores e desigualdade espacial na provisão de serviços

“…The second refers to the specificity of the health policy trajectory over the past three decades and its ramifications for regional health governance in Brazil. The implementation of SUS was influenced by different factors and competing projects which favored the expansion in public service offer concomitantly with transformations in the economic dynamics and the growth of the supplementary private sector 26 . Additionally, associated mercantilization and decentralization processes led to the diversification of actors (public and private) in public service management and provision, and to the establishment of different regional SUS governance arrangements 27,28 .…”