Políticas de Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional: desafios para o controle da obesidade infantil

Abstract

Resumo O estudo analisou as ações de prevenção e controle da obesidade infantil, especialmente as de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS), que integram Políticas do governo federal brasileiro nos últimos 15 anos. Foram analisados todos os documentos que apresentam ações de PAAS no âmbito das políticas de saúde e segurança alimentar e nutricional a partir das seguintes dimensões: (1) a abordagem das ações de PAAS; (2) os condicionantes da obesidade que pretendem afetar e (3) as potenciais disputas de interesses. As principais ações de PAAS identificadas visam fomentar: a educação alimentar e nutricional; os sistemas produtivos de base agroecológica; a agricultura familiar; a acessibilidade alimentar; os ambientes saudáveis e as ações regulatórias. Essas ações interferem em diferentes condicionantes da obesidade infantil, apresentam distintas concepções sobre o problema e afetam distintos interesses. Destacam-se as disputas entre os interesses das corporações comerciais de alimentos processados e do agronegócio e os setores governamentais e societários norteados pelos objetivos de PAAS. As ações voltadas para a regulamentação das compras e espaços públicos, além da publicidade de produtos não saudáveis para crianças, são as que melhor expressam os interesses em disputa.

Trends in food consumption of schoolchildren from 2nd to 5th grade: a panel data analysis

“…In Brazil, one of the commitments of the Political Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN, National Food and Nutrition Policy) is the continuous and systematic monitoring of the population's food and nutritional situation [3]. Periodic food consumption data allows researchers to know the main changes and temporal trends, to identify eating behaviors which could be harmful to the health of the population, to monitor the effectiveness of interventions and to subsidize public policies [4].…”

Prevalência e fatores associados à obesidade em crianças menores que cinco anos no município de Rio Branco – Acre

“…One of the limitations of our study is related to the cross-sectional design that, although useful for the diagnosis of child health, does not allow us to evaluate the temporal sequence between exposure and outcome of interest. Cross-sectional studies may present difficulty in interpreting the outcome studied and the variables analyzed since there is the possibility of reverse chance bias, which occurs when apparent exposure is a consequence of the outcome, as reported by other studies [39][40][41][42][43] . Based on the results presented, it is suggested that measures to control and prevent health risks associated with childhood obesity are necessary, taking as an incentive action for a healthy lifestyle.…”

Abordagem intersetorial para prevenção e controle da obesidade: a experiência brasileira de 2014 a 2018

“…As compras públicas permitem a oferta de alimentos frescos, variados e nutritivos, melhorando a qualidade da alimentação para a população. Além disso, possibilitam a abertura de novos mercados para a agricultura familiar, estabelecimento de marcos legais mais justos aos agricultores, participação social, desenvolvimento local, articulação de políticas públicas e valorização da agricultura familiar na sociedade (19).…”

“…As ações regulatórias buscam definir limites entre sociedade e Estado e entre governo e mercado na garantia dos direitos constitucionais e do bem público. Assim, criam diretrizes para a atuação dos setores comerciais e objetivam proteger a população contra práticas abusivas, especialmente oriundas do setor privado comercial (19). Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas por meio de diferentes mecanismos e arenas.…”

“…Compreendendo a problemática multicausal da obesidade, espaços de coordenação entre os setores devem ser promovidos para permitir o alinhamento institucional e combinar ações (4). A percepção do sistema alimentar como determinante do excesso de peso e a maior efetividade do conjunto de ações de prevenção e controle da obesidade infantil exigem estratégias intersetoriais (19). Nesse sentido, a convergência de objetivos da Estratégia é percebida e também defendida por Henriques et al (19) com a criação do espaço político de gestão compartilhada e participação social na política de segurança alimentar e nutricional no âmbito da CAISAN.…”