Políticas de financiamento e gestão da educação básica (1990-2010): os casos Brasil e Portugal

Moreira, Jani Alves da Silva

doi:10.7476/9788576286547

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“…A administração e gestão da educação básica foi delegada para o órgão de Poder Local, assiste-se uma transferência de verbas do Orçamento do Estado (cerca de 90% corresponde, grosso modo, ao pagamento dos salários) e apenas uma pequena parte (cerca de 10%) é de responsabilidade direta das autarquias e geridas pelas escolas (FRANÇA; CABRITO; PINHAL, 2014, p. 189 (MOREIRA, 2015).…”

Section: Diretrizes Do Financiamento Da Educação Básica Em Portugalunclassified

O Financiamento da Educação Básica em Portugal e Brasil

Lima

França

2020

fineduca

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ResumoO artigo objetiva analisar os modelos de financiamento da educação básica implementados no Brasil e em Portugal. Apresentam-se as diretrizes do financiamento nesses países, a aplicação dos recursos em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB). Conclui-se que, no conjunto de semelhanças, há o fato de serem adeptos das políticas promovidas pelos organismos internacionais. Relativo às diferenças, os dois países assumem perspectivas de gestão e fonte de recursos distintos. Ao comparar a despesa per capita em educação, o quadro atual é de limitação do Brasil, ou seja, Portugal apresenta um investimento por aluno significativamente superior. Palavras-chave: Financiamento da educação básica. Brasil. Portugal. AbstractThe article aims to analyze the basic education financing models implemented in Brazil and Portugal. The financing guidelines in these countries and the application of resources as a percentage of the Gross Domestic Product (GDP) are presented. It is concluded that, in the set of similarities, there is the fact that they are adepts of the policies promoted by international organizations. Regarding the differences, the two countries assume different management perspectives and sources of resources. When comparing per capita spending on education, the current situation is limited by Brazil, that is, Portugal has a significantly higher investment per student. IntroduçãoA partir das últimas décadas do século XX, em vários países vêm ocorrendo alterações significativas no papel do Estado, oriundas das consequências das reformas empreendidas nos processos de decisão política, da globalização e do neoliberalismo. Os apontamentos e discussões sobre os efeitos desses fenômenos, nos diversos campos da sociedade, têm sido recorrentes, evidenciando, quase sempre, as questões sobre medidas de descentralização administrativa, política econômica, política mundial, padrões de consumo e homogeneização cultural.

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Section: Diretrizes Do Financiamento Da Educação Básica Em Portugalunclassified

O Financiamento da Educação Básica em Portugal e Brasil

Lima

França

2020

fineduca

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“…Na esfera das políticas sociais, uma imbricada e complexa teia de relações constituídas por meio de parcerias estabelecidas entre o Estado, diferentes organismos sociais e o setor privado, denominadas por Ball (1994) de policy networks. Tal fenômeno pode ser demonstrado no processo de produção do texto legal, sejam eles normativos ou orientadores, abrangendo as múltiplas especificidades que envolvem esse Estado ampliado nos últimos anos no Brasil. Corroboramos com o que Moreira (2015), ao tratar que a "Política deve ser entendida como processo mais do que produto" (p. 28), e, entender o seu processo de elaboração, seus autores e atores, é fundamental para entender a Política enquanto conceito de que se assenta como sinônimo de disputa de poder. Nesse sentido que o estudo objetivou analisar o processo de elaboração em rede de documentos de políticas para a Educação Infantil no Brasil entre 2000 e 2015, orientado pela problemática: quais foram as políticas educativas para infância no Brasil e os seus colaboradores na fase de elaboração?…”

Section: Introductionunclassified

Interações na rede de Políticas na Educação Infantil no Brasil e a produção do texto legal (2001-2015)

Bortot

Lara

2020

QUAESTIO

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O artigo apresenta uma problematização e análise sobre a elaboração em rede de documentos de políticas para a Educação Infantil no Brasil entre 2001e 2015, com revisão bibliográfica e análise documental. No estudo identificamos um espaço de abertura que se caracteriza como colaboração à concertação social, com multiplicidade de instituições de coletivos que acentua uma maior predominância de setores privados ao final do período analisado. Concluímos que houve uma democratização na elaboração de documentos para a área, uma vez propicia a direta correlação de forças dos interesses coletivos que integram as discussões, contudo, indicam um acolhimento a interesses da classe hegemônica burguesa pelas instituições privadas e de uma pauta internacional. Ainda, apreendemos que as diferentes colaborações por meio de redes os atores não estatais cooperam entre si e estabelecem interdependências, influenciando, assim, no processo e no conteúdo da política.

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“…Por conseguinte, Política é o processo em que o Estado exerce o seu poder e controle no campo da ordenação, planejamento, legislação, todavia, havendo consentimento ou não (MOREIRA, 2015).…”

Section: Introductionunclassified

REFORMAS EDUCACIONAIS E POLÍTICAS CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA: prenúncios e evidências para uma resistência ativa

Moreira

2018

Germinal

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O presente texto refere-se a um ensaio crítico e contextualizado que aborda o contexto histórico, político e econômico aonde se delineiam e se ajustam as atuais reformas educacionais. O propósito é compreender as atuais reformas educacionais a fim de delinear as suas ameaças, evidenciar as constatações e destacar a necessária resistência ativa para o enfrentamento na construção das atuais políticas educacionais. Apresentam-se as proposições metodológicas à luz do Materialismo Histórico ao conceituar Homem, Educação, Política e Estado e Luta de Classes para então, assimilar a conjuntura histórica, política, econômica e social vigente, a fim de assentar o debate da reforma educacional e as políticas curriculares produzidas no tempo presente. Por conseguinte, elucida-se sobre os aspectos dessa reforma educacional a fim de respondermos o que representa e as implicações da aprovação de uma Base Nacional Comum Curricular para a Educação Básica (BNCC) em um contexto de crise política e econômica em iminência no país.

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Políticas de financiamento e gestão da educação básica (1990-2010): os casos Brasil e Portugal

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O Financiamento da Educação Básica em Portugal e Brasil

O Financiamento da Educação Básica em Portugal e Brasil

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