Política(s) de segurança alimentar e nutricional: narrativas de líderes e moradores de um bairro popular de Salvador, Bahia, Brasil

Abstract

Resumo O Fome Zero e as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) fizeram do Brasil uma referência internacional em tecnologias sociais de promoção do acesso à alimentação. Este artigo analisa percepções de líderes comunitários e/ou moradores de um bairro popular de Salvador sobre a atuação do Estado em SAN. A metodologia aliou mapas conceituais e grupo focal aplicados em dois momentos (2014 e 2016, respectivamente) de uma pesquisa-ação. Foi evidenciado, em ambos os momentos, o distanciamento dos atores locais em relação aos programas de SAN. No início da pesquisa-ação, as percepções sobre a SAN reforçavam a responsabilização dos indivíduos, indicando o desconhecimento da alimentação enquanto direito. No segundo momento, as narrativas do grupo focal criticaram duramente o Estado por não cumprir com a sua obrigação nesse campo. No discurso dos participantes, fome e insegurança alimentar e nutricional são expressões e instrumentos de sistemas de opressão historicamente construídos - racial, patriarcal e de classe. A discussão sobre os interesses defendidos pelo Estado traz à tona a questão da democracia e da representatividade. A desconfiança nas políticas sociais e de SAN constitui um problema crucial a ser explorado, em um cenário atual de desmantelamento das políticas e de retrocessos democráticos.

Insegurança alimentar e nutricional

“…Segundo o SOFI de 2020 [2] , o cenário de InSAN foi agravado com a pandemia, além da omissão dos governos nas ações de promoção do DHAA, fato que torna episódios de fome uma triste rotina entre a população. [27] Segundo Santarelli et al [28] "[...] os impactos da Emenda Constitucional n o 95, somados ao desmonte do sistema previdenciário e dos direitos trabalhistas, tendem à desarticulação dos pactos nacionais de combate à fome e à miséria". Diante das disposições da EC nº 95 [10] os investimentos em saúde, educação e assistência social, são limitados e até mesmo anulados, o que ocasiona, sobretudo, o agravamento dos determinantes sociais da saúde e, consequentemente, o acesso à alimentação.…”