Política Nacional De Resíduos Sólidos E Sua Implementação No Município De Rio Pomba/Mg

Abstract

RESUMOEste artigo objetiva analisar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município de Rio Pomba/MG, em atendimento ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a respeito do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O equilíbrio ecológico é, portanto, imprescindível para uma sobrevivência digna. De fato, qualquer intercorrência negativa no meio ambiente afeta, desfavoravelmente, a qualidade de vida das pessoas. Para tanto, almeja-se verificar se está sendo assegurada a salubridade pública e ambiental, através da disposição final dos resíduos sólidos. A questão dos resíduos nos Municípios é pouco conhecida. Assim, pretende-se verificar como está sendo implantada a referida política e compará-la com as disposições legais. Desta forma, os resultados instruirão os atores envolvidos na questão ambiental, a fim de que busquem assegurar serviços públicos eficientes. PALAVRAS-CHAVE:Meio Ambiente, Política Pública, Poder Público Municipal. NATIONAL POLICY OF SOLID WASTE AND YOUR IMPLEMENTATION IN THE MUNICIPALITY OF RIO POMBA/MG ABSTRACTThis article aims to analyze the implementation of the National Policy on Solid Waste in the Municipality of Rio Pomba/MG, in compliance with the provisions the Constitution of the Federative Republic of Brazil from 1988 to respect the fundamental right to an ecologically balanced environment. The ecological balance is therefore essential for a dignified survival. In fact, any negative complications in the environment affects adversely the quality of life. For this, it aimed to see if it is assured the public and environmental health, through the disposal of solid waste. The issue of waste in the municipalities is not well known. We intend to check how it is being implemented the policy and compare it with the legal provisions. In this way, the results will instruct the actors involved in environmental issues in order to striving to ensure efficient public services.

Alinhamento de legislações de estados e municípios brasileiros com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

“…Os municípios de Porto Velho e de Juiz de Fora além de não possuírem uma política municipal de resíduos sólidos, não possuem o PMGIRS e também indicam que não possuem práticas de disposição final de acordo estabelecida na PNRS. Estes não dispõem seus rejeitos em lixões, todavia dispõem em aterros controlados que, segundo Silva et al (2016), não possui impermeabilização do solo, nem sistema de tratamento do chorume, o que somente minimiza o mal cheiro e o impacto visual.…”

Gestão De Resíduos Sólidos: Uma Reflexão Sobre Práticas Em Um Município Do Interior Do Estado Do Paraná

“…Pode-se afirmar que os resíduos sólidos, mesmo sendo um assunto que merece muito destaque devido às suas graves consequências para a saúde ambiental, nem sempre recebe o merecido tratamento (SILVA et al, 2016). O resíduo produzido pelas cidades é em geral um grande problema e todos têm responsabilidade sobre ele, uma vez que são produzidos pela população, fábricas, comércio em geral, setor público dentre outros, e a responsabilidade é compartilhada entre eles (BRASIL, 2016a).…”

Analise Das Caracteristicas Dos Residuos Solidos De Uma Industria De Produtos Alimenticios: Um Estudo De Caso

“…Para evitar estes impactos, é necessário que os resíduos sólidos sejam descartados e dispostos em local adequado (GODINHO, 2013;RIOS & TABAK, 2014;BELTRAME et al, 2016;DACROCE et al, 2016). É importante também que os assuntos referentes a resíduos sólidos não voltem a ficar em uma posição secundária e continuem sendo pauta nos assuntos relacionados ao meio ambiente e degradação ambiental (NAGASHIMA et al, 2011;JACOB & BESEN, 2011;COSTA & TEIXEIRA, 2014;SILVA et al, 2016).…”