Política de educação especial na perspectiva inclusiva e a formação docente no Brasil

Abstract

IntrodUçãoO objetivo do presente texto é contribuir com as reflexões acerca da formação docente no âmbito das políticas inclusivas, particularmente aquelas às quais temos dedicado nossos estudos: as políticas de educação especial. É com base nesses estudos que apresentamos algumas ponderações na sessão especial da 33ª Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), com o trabalho intitulado "Educação inclusiva e formação docente -modos de pensar, modos de fazer".Cabe lembrar que, ao levar em conta o tema geral da reunião anual -"Educação no Brasil: o balanço de uma década" -, a análise aqui apresentada busca contemplar alguns movimentos da política ao longo do período 2001-2010. A exemplo da definição que Eric Hobsbawm (1995) traçou para o século XX, na qual a valoração estava colocada sobre os eventos importantes que marcaram o período, na presente análise não se trata de refletir sobre uma década pelo sentido cronológico que guarda, mas de demarcar o interregno 2001-2010 como prenhe de eventos e significados para as políticas em questão.A política de educação especial no Brasil na última década ganhou contornos que merecem ser analisados por conta de suas mudanças conceituais e estruturais. Parte de tal movimento está relacionada à adoção de uma perspectiva inclusiva para a educação nacional, que ganhou definições particulares quando voltada aos sujeitos que constituem o público-alvo das políticas de educação especial.

Escolarização para a inclusão: formações imaginárias e acontecimento discursivo

“…O AEE teria como função "identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas [...]" (BRASIL, 2010, p. 21). O mesmo documento estabelece a obrigatoriedade da oferta, no contraturno, do AEE, sendo que o locus desse atendimento tende a ser a sala de recursos (GARCIA, 2013). De acordo com Santiago e Santos (2015, p. 2…”

“…Não entraremos aqui nos detalhes desse processo, mas é possível lembrar pesquisas recentes, as quais têm apontado como limites dessas políticas o excesso de atribuições do professor (BAPTISTA, 2013;GARCIA, 2013), concepções de deficiên-cia ligadas a características individuais (DINIZ; BARBOSA, 2013; SILVEIRA; ENUMO; ROSA, 2012), a ênfase no atendimento individualizado (GARCIA, 2013), a reprodução da marginalização dos sujeitos e grupos marcados com o estigma de especial (seja o próprio aluno, seja o professor, seja a turma, seja o processo formativo) expressa nas histórias de vida de tais sujeitos (CAIADO, 2006;GLAT, 1989;GLAT;PLETSCH, 2009), a patologização da educação especial (NABUCO, 2010), entre outras.…”

Indicadores educacionais brasileiros: limites e perspectivas

“…A educação especial se constitui paralelamente ao sistema educacional brasileiro, associada à falta de base teórica, carência de debate pedagógico e discussão sobre o trabalho docente (GARCIA, 2013 público-alvo da educação especial à escola. Há diversas possibilidades de cruzamento dos microdados do censo escolar, por isso o problema de pesquisa deve estar claro, com foco de coleta e com análises pautadas em referenciais teóricos.…”

A Formação De Professores Para a Educação Inclusiva E Os Possíveis Impactos Na Escolarização De Alunos Com Deficiências

“…Quais suas características? Garcia (2013) I -difi culdades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que difi cultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos: a) aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específi ca; b) aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou defi ciências; II -difi culdades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis; III -altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes. (BRASIL, 2001) Logo após o lançamento do Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais, a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva foi apresentada em 2008, defi nindo como foco das ações da educação especial os alunos com defi ciência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.…”