Policial Militar do Tocantins da inatividade: Necessidade de normatização do dia do veterano

Abstract

O presente trabalho científico teve como propósito mostrar os desafios que podem ser enfrentados pelo policial militar ao longo da carreira e a importância desse profissional que foi transferido para a reserva remunerada ou foi reformado por ter adquirido patologia em razão do cumprimento legal de suas atribuições na Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) em defesa da sociedade tocantinense. Ao final, foi proposto a elaboração de uma minuta de Projeto de Lei Estadual a fim de que seja reconhecido e instituído o Dia do Veterano Policial Militar. A presente proposta, quando colocada em prática, irá proporcionar mais reconhecimento, prestígio, valorização e aproximação do policial militar junto aos companheiros da Instituição que se encontram no serviço ativo. Assim, caso seja instituído essa proposta, será uma forma de homenagear anualmente os aludidos profissionais que mesmo com o risco da própria vida se dedicaram em prol da sociedade tocantinense e deixaram legados para a história da Corporação. Na metodologia do trabalho foi utilizada a pesquisa de natureza aplicada, descritiva, exploratória, bibliográfica e documental, utilizando-se do método dedutivo e realizada uma abordagem qualitativa. Portanto, a pesquisa concluiu que a PMTO precisa elaborar uma minuta de Projeto de Lei Estadual e fazer gestão junto ao Poder Executivo e Legislativo do Estado do Tocantins para que seja instituído o Dia do Veterano Policial Militar.