Pode a Política Pública Mentir? A Base Nacional Comum Curricular E a Disputa Da Qualidade Educacional

Abstract

RESUMO: No presente artigo, argumentamos que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em 2017, não busca enfrentar as desigualdades educacionais brasileiras, uma vez que não problematiza as condições materiais das escolas públicas e do exercício da docência. Para tanto, analisamos dados sobre infraestrutura, formação docente, perfil socioeconômico dos estudantes disponíveis no Censo Escolar de 2017, bem como nos microdados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) de 2015. Os dados apontam a manutenção de um quadro de desigualdade na educação brasileira com possíveis implicações nos processos de ensino-aprendizagem. Em nossa perspectiva, sem o enfrentamento de tais condições, qualquer proposta de alteração curricular poderá se configurar como mecanismo de gestão da desigualdade, verificado em outras políticas educacionais recentes no Brasil sob a lógica da Nova Gestão Pública.

Mecanismos de poder na escola: formação de subjetividades padronizadas

“…Portanto, o currículo atual vigente nas escolas evoca um discurso nitidamente neoliberal. Em análise dos estudos de Roseiro e Silva (2018), Tavares (2019), Gondim e Costa (2019), Girotto (2019), Amaral e Santos (2018), nota-se a similaridade nas ideias, preconizando o currículo como artefato para perpetuação do status quo. Desse modo, o currículo exerce influência como mecanismo de poder para instituir o discurso neoliberal e materializar o controle na formação de subjetividades, elaborado por sujeitos externos que não atuam diretamente nas escolas.…”

Políticas Curriculares E Suas Articulações Na Perspectiva De Uma Educação Democrática

“…Em relação às reformas curriculares, são relevantes as preocupações quanto ao não enfrentamento das desigualdades educacionais brasileiras (KOEPSEL; GARCIA; CZERNISZ, 2020), por não problematizarem as condições materiais das escolas públicas e do exercício da docência (GIROTTO, 2019), o que, na prática, responsabiliza o professor pelos resultados dos processos educativos (FREITAS;. Para Macedo (2015, p. 94), há "no currículo, como em toda prática de significação, um desejo de controle, uma redução de uma infinidade de sentidos àqueles tornados possíveis pelos jogos de poder enquanto a justiça social não pode prescindir de sujeitos singulares em sua concretude".…”

Práticas curriculares de docentes no contexto de uma rede municipal de educação

“…A produção de conhecimento sobre políticas curriculares no Brasil demarcam uma preocupação com a constituição da agenda e com a formulação e implementação de políticas educacionais (SOUZA, 2014). Mais recentemente, as temáticas de estudo a esse respeito se articulam a um cenário nacional marcado pela implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (CAETANO, 2020;CUNHA;LOPES, 2017;GIROTTO, 2019;LOPES, 2019;MACEDO, 2015MACEDO, , 2016MACEDO, , 2017 e de sucessivas e simultâneas reformas educacionais conservadoras de matriz modernizadora (AGUIAR, 2019;ARAÚJO, 2018;CUNHA, 2017;FERRETI;SILVA, 2017;MACIEL, 2019). Tais reformas são impulsionadas pelo movimento empresarial e neoliberal (COSTOLA; BORGHI, 2018) e vinculadas aos organismos internacionais (COSTA; MOLINA, 2020; KOEPSEL; GARCIA; CZERNISZ, 2020).…”