Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Araraquara-SP: formulação e implementação

Abstract

Resumo: A Lei 12.305, promulgada em 02 de agosto de 2010, surge como um marco regulatório junto às questões de resíduos sólidos no Brasil. Ela designou aos municípios a elaboração de planos de gestão de resíduos na tentativa de solucionar os problemas até então enfrentados pela administração local. Contudo, notada as variadas dificuldades municipais em atender as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o artigo visa analisar o caso do município de Araraquara-SP, por meio da investigação de seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) sob a ótica do cumprimento do Artigo 19 da PNRS, que compreende o conteúdo mínimo dos planos municipais, bem como a aplicação da Matriz SWOT com base em entrevistas com gestores do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) e Cooperativa Acácia, principais órgãos envolvidos na gestão de resíduos sólidos do município. Tais procedimentos tiveram como objetivo contribuir com a construção do cenário local de resíduos sólidos em Araraquara. Resultados evidenciam que o município organizou um estudo nos moldes do Artigo 19 em seu PMGIRS, fixando diretrizes e metas para cada tipo de resíduo sólido encontrado no território. Indicadores apontam que Araraquara, com o passar dos anos, vem se adequando aos preceitos da PNRS e apesar da infraestrutura básica já instalada, o município precisa expandir os investimentos se deseja cumprir as metas declaradas no plano, bem como promover o aprimoramento, modernização e integração do sistema municipal de resíduos sólidos.Palavras-chave: Política Nacional de Resíduos Sólidos; Gestão Municipal de Resíduos Sólidos; Araraquara-SP.Municipal plan for the integrated management of solid waste in Araraquara-sp: elaboration and implementation Abstract: Law 12,305, promulgated on August 2, 2010, appears as a regulatory framework on solid waste issues in Brazil. It has assigned to the municipalities the elaboration of plans of waste management in an attempt to solve the problems until now faced by the local administration. However, noting the varied municipal difficulties in meeting the requirements of the National Solid Waste Policy (NSWP), the article aims to analyze the case of the municipality of Araraquara-SP, by means of the investigation of its Municipal Plan for the Integrated Management of Solid Waste from the point of view of compliance with Article 19 of the NSWP, which includes the minimum content of the municipal plans, as well as the application of the SWOT Matrix based on interviews with managers of the Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) and Cooperativa Acácia, involved in the municipal solid waste management. The purpose of these procedures was to contribute to the construction of the local solid waste scenario in Araraquara. Results show that the municipality organized a study in the mold of Article 19 in its municipal plan, setting guidelines and targets for each type of solid waste found in the territory. Indicators demonstrate that Araraquara, over the years, has been adapting to the pr...

A Gestão dos Resíduos Sólidos em Belém e na RMB: a dinâmica da cadeia produtiva e o papel da Riopel no mercado de materiais recicláveis

“…Dessa forma, uma das alternativas para a solução e/ou a melhora da questão dos RSU em Belém é a elaboração, o planejamento e a execução do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Além do que, os catadores informais precisam ser inseridos na cadeia produtiva dos resíduos, de acordo com as ideias da EC e para isso o foco deve estar na separação da fonte dos resíduos para viabilizar a coleta seletiva 2 , o que faz parte da diretriz de responsabilidade compartilhada e de programas de educação ambiental que podem ser implementados (Machado, 2012;Martins et al, 2017;Neves, 2013). Sendo assim, esses materiais devidamente segregados seriam encaminhados para os centros de triagem/apoio social.…”

Gestão integrada de resíduos sólidos urbanos no município de Belém, Pará, Brasil: vantagens e desafios da sua implementação

“…Os autores explanam que a gestão integrada de resíduos envolve diferentes órgãos públicos e a sociedade civil, levando em consideração as características geográficas, demográficas, climáticas, culturais, econômicas, sociais, de geração e tipo de resíduos, que são as principais fontes geradoras e destinação dada a esses resíduos. O plano visa elevar a qualidade de vida da população e compreende ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento amplamente interligadas, além de comprometidas (Martins et al, 2017).…”

“…19 (Brasil, 2010), e pelo PEGIRS do Pará é o investimento na capacitação, na inclusão e na inserção social dos catadores de materiais recicláveis, bem como na prática da coleta seletiva. É preciso inserir os catadores informais no processo e, para isso, o foco deve estar na separação da fonte dos resíduos para viabilizar a coleta seletiva, o que faz parte da diretriz de responsabilidade compartilhada e de programas de educação ambiental que podem ser implementados (Machado, 2012;Martins et al, 2017;Neves, 2013). Sendo assim, esses materiais devidamente segregados seriam encaminhados para os centros de triagem/apoio social.…”

Proposição de diretrizes para a política de gestão de resíduos sólidos de uma universidade pública brasileira

“…Em âmbito municipal, São Carlos-SP, onde se localiza o principal campus da UFSCar, possui seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) instituído pela Lei nº 19.926/2020, em consonância com as legislações supracitadas, e que traz disposições específicas da realidade municipal, como ações referentes à articulação institucional e à cooperação (São Carlos, 2020).…”