Perfil Socio Politicos Dos Relatores Na Comissão De Agricultura E Reforma Agrária (Cra) Do Senado Federal (2005/18)

Abstract

este artigo busca fazer uma caracterização do perfil sócio-político dos relatores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal entre os anos de 2005 e 2018. O relator é o responsável pela qualidade das informações coletadas e pela qualidade do parecer dos projetos de lei, e de encontrar um parecer ótimo entre as preferências observadas no plenário da comissão. Ademais, com este trabalho pretende-se contribuir para o entendimento do sistema de comissões brasileiro, pois, dados empíricos apontam para a crescente participação das comissões no processo legislativo, inclusive delegações de poder de decisão final sem a anuência do plenário (poder conclusivo/terminativo) e de um grau de alterações (poder positivo). E também, contribuir para o entendimento do Senado Federal, posto que é uma agenda de estudo em expansão que há pouco tempo era negligencia por parte dos teóricos por investigarem mais a Câmara dos Deputados. Os dados foram coletados a partir dos Relatórios Anuais da Presidência do Senado Federal (RAP), dos relatórios das reuniões da comissão, e da biografia autodeclarada pelos senadores. Constata-se a participação expressiva da relatoria assumida pelos partidos do PFL/DEM, PSDB, PMDB/MDB e PT; da atuação crescente dos senadores da região Centro-oeste; e de senadores que apresentaram expertise previa profissional com atividades relacionadas ao agronegócio e expertise política prévia em cargos no poder Legislativo.

Emendas Individuais Em Tempos De Orçamento Impositivo: O Caso Das Transferências Voluntárias Para Organizações Não Governamentais (Ongs)

“…Todavia, não se pode relegar o Senado a segundo plano ou considerar que essa Casa segue a mesma lógica que a Câmara. Nesse sentido, existem alguns trabalhos sobre as comissões dessa Casa (Lemos, 2008;Lemos, Reninchesky, 2008;Silva, 2016;Pereira, 2019;Silva, Rubiatti, 2021;Ferreira, 2019;Rubiatti e Silva, 2020;Rubiatti, 2020, Ferreira;Rubiatti, 2021;Pantoja, Rubiatti, 2021;Pereira, 2021;Ferreira, Rubiatti, 2022). Sendo assim, este trabalho busca contribuir para a agenda de pesquisa sobre o Senado e suas comissões, verificando o perfil social e político dos membros da CAE de 2003-2018.…”