Participação popular no processo de elaboração do orçamento participativo. A experiência de Porto Alegre

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar a participação da população do município de Porto Alegre no processo de elaboração do Orçamento Participativo, por meio do exame das disposições legais disponíveis e de forma a identificar as dificuldades de implementação apontadas por alguns agentes do processo, bem como da doutrina especializada. A pesquisa parte da leitura de documentos disponíveis em bases de dados eletrônicas e relatórios oficiais, bem como da análise da bibliografia existente sobre o tema. Observou-se ao longo do estudo que ainda é escassa a utilização de instrumentos que viabilizem a participação popular na elaboração da estrutura de financiamento público, em especial no que se refere à elaboração do Orçamento Público municipal, em que pese a sua relevância para a qualidade da democracia.

Modelagem da participação popular em planos de mobilidade urbana

“…O Orçamento Participativo (OP) foi uma experiência inovadora de participação popular consolidada no Brasil, originalmente desenvolvida para a cidade de Porto Alegre, e posteriormente disseminada para outros municípios brasileiros (de Sousa Santos, 1998) e mais de 1500 cidades em todo o mundo (Ganuza & Baiocchi, 2020;Portella et al, 2020). Novas tecnologias de aplicativos e redes sociais têm sido incorporadas à metodologia do OP, consequentemente melhoraram a disseminação da informação e a eficiência da participação popular.…”