Participação dos entes federados no financiamento da saúde bucal de atenção básica: estudo no município da Vitória de Santo Antão, Pernambuco

Abstract

ResumoO objetivo deste estudo foi mensurar o percentual de participação dos entes federados (União, Estado e Município) no financiamento das ações e serviços de saúde bucal na atenção básica no município da Vitória de Santo Antão, Pernambuco, no ano de 2010 a partir da apuração dos custos. Utilizou-se a metodologia do custeio por absorção, tendo sido os custos agrupados em blocos: recursos humanos, recursos materiais e pensos com finalidade odontológica, custos prediais e manutenção de equipamentos. Foram consultados os repasses federais e estaduais através dos sistemas de informação de acesso pú-blico (fundo nacional de saúde e fundo estadual de saúde) para se estimar a participação dos governos no custeio das ações e serviços de saúde bucal na atenção básica. De um total de R$ 1.340.307,80 (um milhão, trezentos e quarenta mil, trezentos e sete reais e oitenta centavos) referentes ao custo total, 37,5% foram relativos a recursos financeiros federais e 62,5% aos municipais, não sendo observada a participação estadual. Constata-se que o município continua sendo o principal provedor do custeio da saúde bucal na atenção básica, direcionando a necessidade de uma articulação interfederativa mais efetiva que assegure o financiamento tripartite. Palavras-chave: Gestão em Saúde; Recursos em Saúde; Saúde Bucal. José Eudes de Lorena SobrinhoMestre em Saúde Coletiva. Professor Auxiliar I da Faculdade Associação Caruaruense de Ensino Superior.

O Atendimento Às Pessoas Em Situação De Rua: Entre a Técnica E a Afetividade

“…Destes, apenas o Rio Grande do Sul realizou transferências aos municípios de forma global, a fim de que seja utilizado a partir de seus Planos Municipais de Saúde, os demais estados financiaram a APS com a utilização de critérios específicos. 20,21,26,27 Assim como, a pesquisa identificou experiências com redução na alocação financeira para a APS no Rio de Janeiro e Distrito Federal, mesmo fazendo parte das políticas de saúde prioritárias destes territórios. Os recursos financeiros foram concentrados na construção de hospitais e investidos na MAC, havendo redução na cobertura populacional para a APS, redução da cobertura de saúde bucal e no número de agentes comunitários de saúde.…”

“…A LC nº 141/2012, dispõe que as transferências de recursos financeiros aos Municípios devem ocorrer de forma regular e automática, considerando as dimensões epidemiológicas, demográficas, socioeconômicas, espaciais e a capacidade de oferta de serviços e ações de saúde. 31 A partir dos resultados deste trabalho, observa-se a constituição de critérios para alocação financeira para a APS majoritariamente para política de incentivo vinculada a programas que não correspondem com as necessidades em saúde dos territórios, 20,26 corroborando com outros achados em que este tipo de critério induz um determinado tipo de política de saúde em detrimento de suas necessidades, rompendo com a lógica do repasse global e inibindo a autonomia municipal. 12,25,32 Das experiências de alocação estaduais, apenas o Rio Grande do Sul realiza transferência de recursos financeiros de forma global, fundo a fundo, não vinculada a programas específicos, devendo os municípios aplicar os recursos de acordo com as proposições aprovadas nos Planos Municipais de Saúde, porém o estudo não descreveu os impactos desta proposição para o fortalecimento da APS.…”

De Herói a Anti-Herói: Como Homelander Subverte O Conceito Popular De Herói Americano

“…Destes, apenas o Rio Grande do Sul realizou transferências aos municípios de forma global, a fim de que seja utilizado a partir de seus Planos Municipais de Saúde, os demais estados financiaram a APS com a utilização de critérios específicos. 20,21,26,27 Assim como, a pesquisa identificou experiências com redução na alocação financeira para a APS no Rio de Janeiro e Distrito Federal, mesmo fazendo parte das políticas de saúde prioritárias destes territórios. Os recursos financeiros foram concentrados na construção de hospitais e investidos na MAC, havendo redução na cobertura populacional para a APS, redução da cobertura de saúde bucal e no número de agentes comunitários de saúde.…”

“…A LC nº 141/2012, dispõe que as transferências de recursos financeiros aos Municípios devem ocorrer de forma regular e automática, considerando as dimensões epidemiológicas, demográficas, socioeconômicas, espaciais e a capacidade de oferta de serviços e ações de saúde. 31 A partir dos resultados deste trabalho, observa-se a constituição de critérios para alocação financeira para a APS majoritariamente para política de incentivo vinculada a programas que não correspondem com as necessidades em saúde dos territórios, 20,26 corroborando com outros achados em que este tipo de critério induz um determinado tipo de política de saúde em detrimento de suas necessidades, rompendo com a lógica do repasse global e inibindo a autonomia municipal. 12,25,32 Das experiências de alocação estaduais, apenas o Rio Grande do Sul realiza transferência de recursos financeiros de forma global, fundo a fundo, não vinculada a programas específicos, devendo os municípios aplicar os recursos de acordo com as proposições aprovadas nos Planos Municipais de Saúde, porém o estudo não descreveu os impactos desta proposição para o fortalecimento da APS.…”

Alocação De Recursos Financeiros Para a Atenção Primária À Saúde: Uma Revisão Integrativa

“…Destes, apenas o Rio Grande do Sul realizou transferências aos municípios de forma global, a fim de que seja utilizado a partir de seus Planos Municipais de Saúde, os demais estados financiaram a APS com a utilização de critérios específicos. 20,21,26,27 Assim como, a pesquisa identificou experiências com redução na alocação financeira para a APS no Rio de Janeiro e Distrito Federal, mesmo fazendo parte das políticas de saúde prioritárias destes territórios. Os recursos financeiros foram concentrados na construção de hospitais e investidos na MAC, havendo redução na cobertura populacional para a APS, redução da cobertura de saúde bucal e no número de agentes comunitários de saúde.…”