Os Sistemas Privados De Ensino E a Ameaça Às Conquistas Da Educação Infantil

Abstract

RESUMO: O aumento da aquisição de sistemas privados de ensino por municípios brasileiros para pré-escolares tem gerado preocupações em especialistas da área. Indaga-se o quanto esses materiais consideram os avanços no campo do currículo para a infância. O presente estudo tem como objetivo analisar um sistema privado de ensino utilizado por um município do interior de São Paulo. Para tanto pesquisou-se o discurso oficial da empresa e realizou-se uma análise documental do conjunto de materiais utilizados na pré-escola. Os resultados mostram que os materiais desrespeitam os avanços científicos da área, documentos oficiais e ignoram o princípio da gestão democrática e autonomia do professor. PALAVRAS-CHAVE: educação infantil; educação pré-escolar; sistemas privados de ensino INTRODUÇÃOO presente estudo é parte de uma pesquisa mais ampla, e tem como objetivo apresentar os dados da análise de um sistema privado (apostilado) de ensino adotado por um município do interior de São Paulo. Para tanto inicia com a apresentação do referencial legal da educação infantil, e com a problematização que envolve a aquisição de materiais apostilados por municípios. Em seguida é realizada a apresentação da empresa, bem como do seu discurso oficial sobre seu serviço, e a análise do material utilizado por crianças pré-escolares.A Constituição Federal de 1988 deu início ao processo de saída da educação infantil do campo da assistência e ingresso no sistema educacional. Em 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -LDBEN (BRASIL, 1996) reforçou os dispositivos constitucionais ao estabelecer que o "dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de" "educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade" (Artigo 4º inciso II). Em seu artigo 29 apresenta como sua finalidade "o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade" (Artigo