Os Programas De Proteção a Testemunhas No Brasil:

Abstract

Este artigo tem como objetos o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio Grande do Sul e sua relação com a importância do testemunho para a produção de provas judiciais. Com base em um referencial foucaultiano, busca-se interrogar as condições de possibilidade de emergência dessa política pública nos moldes pelos quais é concebida e pensar sobre as racionalidades de Estado que produzem efeitos no governo das vidas que tal programa intenciona proteger. É utilizado como disparador para a discussão o filme “Quanto vale ou é por quilo?”, tratado como materialidade questionadora da lógica de mercado introduzida nas políticas públicas executadas pelo chamado “Terceiro Setor”. Em uma análise das formas de execução das políticas públicas, é problematizada a importância de se romper a lógica mercantilista imbuída nesse processo, em especial, a dos programas de proteção às testemunhas, como uma função ético-política da Psicologia.