O trabalho infantil: com a palavra as crianças e adolescentes

Abstract

Resumo: O Trabalho Infantil no Brasil é um desafio histórico premente de sua completa erradicação, que como direito ferido, incide diretamente sobre outros direitos fundamentais, como, a educação, a brincadeira/lazer, segurança, deixando crianças e adolescentes expostos a diversas situações desfavoráveis ao seu pleno desenvolvimento. O presente estudo busca analisar, quais as concepções de trabalho e sua relação com o brincar que se apresentam entre as crianças e adolescentes participantes de um projeto de intervenção de iniciativa da sociedade civil organizada na cidade de Catalão/GO. Abordando o trabalho infantil como um problema social brasileiro que vem sendo enfrentado, mas, persiste com grande prejuízo pessoal e social, fazendo uma interface da realidade nacional com a realidade local. A metodologia empregada foi, pesquisa de campo de caráter exploratório e descritivo, cuja coleta de dados se deu por entrevista semiestruturada com crianças e adolescentes. Os resultados mostraram que, apesar dos avanços na legislação brasileira no que tange aos direitos da criança e adolescente e as políticas públicas que dela desdobram, temos ainda presente o discurso do trabalho como referência principal na formação de pessoas de bem, justificando a inserção precoce no trabalho, apartado da reflexão em torno dos direitos que são violados nesse processo.Palavras-chave: Trabalho infantil. Criança e adolescente. Direitos humanos.

Políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil: desafios para atenção integral em saúde e intersetorialidade

“…Em 2001, com a Lei 10.219, que institui o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação, dá-se início à criação de programas ligados a diversos ministérios, como o Bolsa Escola, regulamentado pelo decreto 4.313 de 2002de (BRASIL, 2002. O Programa Bolsa Escola se mostrou eficiente na diminuição de horas trabalhadas por crianças e adolescentes, mas o Programa Nacional de Renda Mínima não inibiu de forma permanente o trabalho infantil (BELÉM et al, 2016). As transferências monetárias, quando condicionadas à educação, se refletem em aumento expressivo da participação escolar (HOOP; ROSATI, 2014).…”

As ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em uma cidade da fronteira amazônica no período de 2014 a 2020.

“…Esta prática se tornou mais expressiva durante a Revolução Industrial, no século XVIII (Mantovani & Libório, 2015;Barz, 2020). Em 1919, o trabalho infantil passou a ser uma questão social combatida em todo o mundo, a partir da criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (Belém et al, 2017). Neste sentido, de acordo com Dias et al, (2020) com a finalidade de combater o trabalho infantil, a OIT estabeleceu uma idade mínima para que as organizações contratassem pessoas para a realização de trabalho laboral.…”

“…No entanto, os direitos das crianças e adolescentes somente foram incluídos na agenda política para um debate de modo mais efetivo a partir dos anos 1990 (Barz, 2020). Desta forma, Belém et al (2017) O ECA surge por meio da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e busca garantir às crianças e adolescentes direitos fundamentais e de proteção integral. Em seus artigos apresentam a proibição ao trabalho infantil, proteção às atividades realizadas por adolescente e define as formas de atuação das entidades governamentais e não governamentais nas ações voltadas para a proteção dos diretos das crianças e adolescentes.…”

“…Em 2013, houve um redesenho do PETI, motivado pelos avanços no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e em 2015 integrou o Programa Bolsa Família por meio da transferência de renda (Nascimento, 2016;Belém et al, 2017). Neste sentido, Ramalho (2015) afirma que o PETI se consolidou por meio da integração das ações de transferência de renda, 51 As ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em uma cidade da fronteira amazônica no período de 2014 a 2020.…”