O Sindicalismo da CUT e a Mercantilização do Sistema Previdenciário Brasileiro (2003-2014)

Abstract

Nas últimas décadas, a Previdência Social brasileira vem passando por um processo de desestruturação de suas bases institucionais cuja referência é o princípio de seguridade social inclusiva e abrangente consolidado na Constituição de 1988. Este processo, definido como a mercantilização do sistema previdenciário brasileiro, se consolidou nos anos 1990, e não foi interrompido e nem revertido com a conquista do Executivo federal pelo Partido dos Trabalhadores. Um dos componentes fundamentais de tal processo foi a atuação contraditória da Central Única dos Trabalhadores, que tem carregadoem sua agenda, simultaneamente, 1) a intenção de defender a previdência pública, inclusiva e abrangente; 2) a escolha estratégica de incluir a previdência privada no plano das negociações coletivas; e 3) o estímulo e atuação nos grandes fundos de pensão. O artigo apresenta o processo de mercantilização, suas articulações com o arranjo político entre 2003 e 2014 e analisa a atuação da CUT no período.

Pensions and Commodification under the PT Governments (2003–2015)

“…The expansion of private pensions was the result of pension reform. The flattening of public pensions increased the migration of large numbers of workers to pension funds and the private pension market (Andrietta, 2015), and the regulation of the private pension market-especially income tax exemptions for expenses incurred with contributions to supplementary pension fundsstimulated the sector in comparison with other forms of social security (Granemann, 2006). 18 The interest of financial institutions in the expansion of supplementary pensions can be measured, of course, by the direct revenue obtained through administrative fees and intermediation in private pension plans.…”

O Sindicalismo da CUT e a Mercantilização do Sistema Previdenciário Brasileiro (2003-2014)

“…No momento atual do capitalismo, entre as implicações do que geralmente é referido como a ascensão do neoliberalismo, aparece o que estamos chamando de mercantilização das políticas sociais: processo por meio do qual a oferta de bens e serviços públicos (saúde, previdência, educação) previamente existentes são gradualmente substituídas pela oferta privada de bens, seja em caráter complementar, seja em caráter "universal". (ANDRIETTA, 2015).…”