O segredo ineficiente revisto: o que propõem e o que aprovam os deputados brasileiros

Neto, Octávio Amorim; Santos, Fabiano

doi:10.1590/s0011-52582003000400002

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“…To date Ames (2005), in particular, Carvalho (2003) and Amorim Neto and Santos (2003) are the only political scientists to insofar consider and test the versatile character of the electoral connection in Brazil. 2 Ames 2005is the first to use the different patterns of vote distribution as an explanatory variable of legislators' behaviour.…”

Section: The Electoral Connection In Brazilmentioning

confidence: 99%

“…In other words, the informal constituencies are defined and measured but its influence on the behaviour of legislators is left unexplored. 5 Amorim Neto and Santos (2003) go a step further (Lemos, 2001;Amorim Neto and Santos, 2002;Ames, 2005). Working with vote distribution and dominance, taken from Ames (2005), they distance themselves from the previous studies by admitting the possibility that legislators might lean towards broad policies issues, depending on the characteristics of their informal constituencies.…”

Section: The Electoral Connection In Brazilmentioning

confidence: 99%

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The Electoral Connection in an Open-List Pr System: Informal Constituencies, Budget Amendments and Public Policies in Rio De Janeiro

Marques

2018

Rev. bras. Ci. Soc.

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This article aims to highlight the effects of the electoral connection on the behavior of Brazilian legislators, examining specifically the Rio de Janeiro chamber of councillors. The analysis covers the fourteen-year period from 1997 and 2010. The decisive influence of the electoral connection on the councillors’ process of decision making in relation to the financing of public policies is presented through a set of multiple regressions. The results show contrasts between the mutually excluding perspectives of comparatists and specialists in Brazil. A more diversified description of the electoral connexion in OLPR system emerge. The discoveries show that the transformation of the constituent group from several formal members into many informal groups accommodates geographical and non-geographical representations. Although focused on Brazil, this article approaches a gap in the literature about OLPR systems, which are adopted in other aspects of national elections, in places such as Peru and Colombia, and in subnational elections, as in many states from Germany.

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Section: The Electoral Connection In Brazilmentioning

confidence: 99%

Section: The Electoral Connection In Brazilmentioning

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The Electoral Connection in an Open-List Pr System: Informal Constituencies, Budget Amendments and Public Policies in Rio De Janeiro

Marques

2018

Rev. bras. Ci. Soc.

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“…De um lado, estão os estudos que mostram que a produção legislativa no Brasil não se concentra no domínio de temas paroquiais (Figueiredo e Limongi, 1999;Lemos, 2001;Ricci, 2003;Amorim e Santos, 2003a). De outro, estão os trabalhos que, não encontrando na produção legislativa ordinária comprovação empírica que indicasse o paroquialismo das decisões, passaram a buscar, nas emendas orça-mentárias propostas pelos parlamentares e na apresentação de decretos legislativos, a sustentação à tese de que a ação congressual se concentra em temas localizados (Amorim e Santos, 2003b;Pereira e Mueller, 2002).…”

Section: Os Sistemas Presidencialistas Argentino E Brasileirounclassified

“…De outro, estão os trabalhos que, não encontrando na produção legislativa ordinária comprovação empírica que indicasse o paroquialismo das decisões, passaram a buscar, nas emendas orça-mentárias propostas pelos parlamentares e na apresentação de decretos legislativos, a sustentação à tese de que a ação congressual se concentra em temas localizados (Amorim e Santos, 2003b;Pereira e Mueller, 2002).…”

Section: Os Sistemas Presidencialistas Argentino E Brasileirounclassified

O Desempenho dos congressos Argentino e Brasileiro em perspectiva comparada

Diniz

2005

Contexto int.

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IntroduçãoO presente artigo discute os padrões de relação entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de aprovação de leis ordinárias, dialogando com a literatura que avalia o desempenho do presidencialismo latino-americano, em especial dos presidencialismos argentino e brasileiro.De acordo com Mainwaring (1991), Shugart e Carey (1992), Mainwaring e Shugart (1997) (2003), as normas eleitorais têm um peso significativo na forma como o eleitor expressará o seu voto e no tipo de proposta legislativa apresentada pelos poderes institucionais. Se a lei eleitoral adota o sistema de lista fechada, os eleitores são encorajados a manifestar mais sua preferência partidária que a preferência por candidatos específicos. Por outro lado, no sistema proporcional de lista aberta, o eleitor é incentivado a votar em candidatos individuais. Legisladores eleitos sob regras mais centradas no partido tendem a estar mais atentos a amplos bens públicos que aqueles eleitos por regras centradas nos candidatos.A total separação no processo de seleção para o cargo de chefe do Executivo e para os de membros da Assembléia também geraria agendas divergentes no que diz respeito à produção de políticas. O Executivo patrocinaria propostas mais abrangentes, nacionais, enquanto o Legislativo se concentraria em políticas particularistas ou paroquiais (Shugart e Haggard, 2001).Considerando os argumentos de que, graças ao sistema de lista aberta, às campanhas personalizadas e a um sistema altamente descentralizado, os políticos brasileiros privilegiam ações voltadas para satisfazer interesses locais, enquanto o Executivo estaria voltado para questões nacionais; e que o amplo arsenal de poderes legislativos do presidente limita a ação do Legislativo no processo de definição de políticas, procuro encontrar evidências empíricas para cada uma dessas interpretações e mostrar que, para a compreensão dos resultados legislativos, também é preciso levar em conta os fatores internos, inerentes à dinâmica do processo decisório.A análise procura indicar, para o caso brasileiro:1) se há diferença de agendas, com o Executivo apresentando propostas nacionais e o Legislativo privilegiando a apresentação de proposições do tipo paroquial (localizada ou circunscrita a alguns grupos);Simone Diniz 160 , n o 1, jan/jun 2005 2) quais projetos são rejeitados e quais ficam "engavetados" nas comissões sem qualquer deliberação;3) dado os amplos poderes do Executivo, se o Legislativo seria um mero "carimbador" das propostas do Executivo.Para operacionalizar a análise, fiz, primeiramente, um levantamento 1 de todos os projetos de lei apresentados na área trabalhista, entre 1989 e 1999, totalizando 2.032 propostas. Deste total, 203 projetos foram aprovados, sendo 61 leis originárias de medidas provisórias. Uma dessas medidas permanece em vigor, aguardando deliberação do Congresso, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 32/2001. Das 2.032 propostas, 1.829 não foram aprovadas.A classificação temática de cada um dos projetos se baseou na sua ementa, permitindo ...

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“…Na medida em que os parlamentares dependem dos recursos distribuídos por esses atores para maximizarem suas preferências em torno de políticas e de cargos, essa estrutura de delegação tem propiciado a influência do Executivo no ritmo e no conteúdo da produção legislativa. (SANTOS, 1997;1999;2002;FIGUEIREDO & LIMONGI, 1999;2002;2006;2007;2008;AMORIM NETO & SANTOS, 2003;LIMONGI & FIGUEIREDO, 2005). Isso porque as lideranças partidárias, especialmente as dos partidos da base governista, cumprem um papel importante: o de intermediários nas negociações entre o poder Executivo e os parlamentares individualmente.…”

Section: Introductionunclassified

A delegação aos líderes partidários na Câmara dos Deputados e no Senado Federal

Miranda¹

2010

Rev. Sociol. Polit.

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I. INTRODUÇÃOA delegação de prerrogativas e competências legislativas é uma prática recorrente em todos os sistemas políticos contemporâneos e visa, especialmente, à superação dos problemas de ação coletiva que cercam as deliberações de qualquer assembléia, principalmente aquelas de maior magnitude. Os resultados da delegação são a diminuição dos custos de transação, a estabilidade das escolhas e uma melhor coordenação da ação coletiva em torno das opções políticas preferidas pelos atores que detêm poderes de agenda e de veto ou, nos termos de Shepsle (1989), um equilíbrio institucionalmente induzido. Assim, conforme ressaltam Kiewiet e McCubbins (1991), as escolhas feitas para a superação dos imperativos práticos da ação coletiva variam de acordo com os imperativos políticos que orientam as escolhas dos legisladores nos processos de (re)construção institucional. São esses imperativos políticos que definem o conteúdo e a magnitude da delegação que será feita a atores internos às assembléias, tais como comissões ou partidos, ou a atores externos, por exemplo, burocracias, tribunais e, no caso dos sistemas presidencialistas, o poder Executivo.

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O segredo ineficiente revisto: o que propõem e o que aprovam os deputados brasileiros

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The Electoral Connection in an Open-List Pr System: Informal Constituencies, Budget Amendments and Public Policies in Rio De Janeiro

The Electoral Connection in an Open-List Pr System: Informal Constituencies, Budget Amendments and Public Policies in Rio De Janeiro

O Desempenho dos congressos Argentino e Brasileiro em perspectiva comparada

A delegação aos líderes partidários na Câmara dos Deputados e no Senado Federal

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