O Plano Plurianual: resultados da mais recente reforma do Planejamento e Orçamento no Brasil

Cavalcante, Pedro Luiz Costa

doi:10.21874/rsp.v58i2.168

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“…The identification of conducted or planned actions, and which may comprise the FNS Plan, should occur, as a matter of priority, from the analysis of the local Pluriannual Plan. The organization of government actions in the Pluriannual Plans is mandatory [15,16], a management tool designed to organize and enable public action, defining the set of government policies, as well as the budget and resources needed to achieve these goals [17]. By using the Pluriannual Plan as a source of information for the construction of the FNS Plan, the possibility of executing the Plan is increased, mainly due to the existence of budgetary forecasts for the goals.…”

Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

State Plan for Food and Nutrition Security: Potentialities and limitations

et al. 2018

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Objective To identify potentialities and limitations for the execution of a State Plan for Food and Nutrition Security. Methods This is a qualitative research, using as a case the State Plan of Food and Nutrition Security of the state of Santa Catarina. The data were collected from an interview with eight key informants nominated by the executive secretaries of the Food and Nutrition Security Council and the Inter-Sectoral Food and the state Nutrition Security Board. The analysis took place through the Collective Subject Discourse method. Results The main potentialities were the quality of the plan and the structuring of the National System of Food and Nutrition Security in the state. The main limitations were related to the financial resources, to political interests and to the structure of the Management Chamber. Conclusion It is hoped that this study may support strategies that strengthen potentialities and minimize the limitations identified in the case studied, as well as in similar state contexts, contributing to the qualification of the Plans and consequent execution of the Food and Nutrition Security Policy.

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Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

State Plan for Food and Nutrition Security: Potentialities and limitations

et al. 2018

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“…O orçamento público e as decisões orçamentárias passaram a ser direcionadas aos resultados -metas, objetivos, programas governamentais -, relacionando custos aos objetivos pretendidos, no que se convencionou chamar de orçamentoprograma (Cavalcante, 2007). No Brasil, a concepção de orçamento não ficou imune a essa evolução, e a técnica do orçamento-programa também é adotada (Abreu, 2009), de modo que as políticas públicas porventura implementadas pelo Estado brasileiro serão previstas e manejadas, em termos orçamentários, de acordo com ditames dessa técnica.…”

Section: Budget-program and Implementation Of Public Policiesunclassified

“…No entanto, só em 1950, com a aprovação da Lei de Processo e Contabilidade, planejamento e orçamento foram integrados "a partir de uma concepção gerencial que procurava definir o orçamento como um elo de ligação entre o planejamento e as ações executivas da gestão pública e, para tanto, incorporava os custos dos programas do governo" (PIRES; MOTTA, 2006, p. 19). Tal concepção veio a ficar conhecida como Planning, Programming and Budget System (PBBS) (Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento) e, segundo Cavalcante (2007), começou a ser abandonada em 1971, mas terminou por influenciar o que se convencionou chamar de orçamento-programa. O chamado orçamento-programa, tal qual sistematizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) na década de 1960, com base no orçamento de desempenho proposto pela Comissão Hoover, com posterior adição de novos conceitos, alguns dos quais oriundos do PBBS, representa, para Giacomoni (2010), o ideal de orçamento moderno no Brasil.…”

Section: Evolução Do Orçamento-programaunclassified

O orçamento-programa e a execução das políticas públicas

Santos

Jankoski

Oliveira

et al. 2017

RSP

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O presente artigo tem por objetivo analisar o papel da técnica orçamento-programa na execução de políticas públicas no Estado brasileiro. Verificou-se que o orçamento público baseado em programas é um importante instrumento multidimensional de gestão, político e jurídico e de implementação de políticas públicas, expressando o planejamento dessas políticas que serão executadas pela administração pública. A metodologia utilizada foi pesquisa descritiva de cunho bibliográfico. Também é considerada quantitativa e qualitativa ex-post-facto, pois foram tratados dados orçamentário-financeiros no período de 2008 a 2013. Constatou-se que os recursos autorizados não foram executados integralmente, comparando-os com os recursos pagos. Conclui-se que as organizações da sociedade civil, os atores sociais e os grupos de interesse têm no orçamento-programa um importante instrumento de controle para cobrar da administração pública uma maior eficiência e efetividade nos gastos destinados aos programas de políticas públicas.Palavras-chave: gestão orçamentária, orçamento público, gestão de políticas públicas, controle social Presupuesto por programas y implementación de políticas públicasEste artículo tiene como objetivo analizar el papel de la técnica del presupuesto por programas en la implementación de políticas públicas en el Estado brasileño. Se encontró que el presupuesto público basado en los programas es una importante herramienta multidimensional de gestión, política y jurídica y de la aplicación de políticas públicas, expresando la planificación de estas políticas a ser implementadas por el gobierno. La

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“…O PBB pressupõe o uso de informações não financeiras funcionando como metas estabelecidas no orçamento, na forma de resultados a serem entregues. A mensuração dos resultados que decorrem dos programas e ações governamentais é sempre um desafio no setor público, pois a própria complexidade da ação pública freqüentemente torna difícil a atividade de identificar o programa que gerou o resultado (CAVALCANTE, 2007).…”

Section: Formas De Mensuração No Planejamento -Os Indicadores E As Metasunclassified

“…(iv) Sobreposição de regras na legislação A nova lógica proposta de planejamento de resultados foi realizada por meio de regras sobrepostas às regras da Lei 4.320/64, que o próprio manual de divulgação do novo planejamento chamou de processo de 'hibridismo' de informações (MOG, 1999), o que gerou alguma incompatibilidade de linguagens e metodologias, que requerem tempo para seu aprendizado (CAVALCANTE, 2007).…”

Section: Reflexividade E Resistência Dos Servidores àS Mudançasunclassified

Resistências ao planejamento de resultados e a lógica orçamentária dominante em municípios

Azevedo¹

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The thesis analyzes the process of change in public finances management cycles (PFM cycle) in the country's public sector, using an institutional sociology approach applied to the study of organizations. Recent legal changes propose new rules for the PFM cycle that require a change in institutional budgetary logic. This is the case with the introduction of performance based budgeting (PBB) in the country, the logic of which conflicts with a budgetary logic based on inputs. Since the logics are in conflict and challenge the status quo, the actors in organizations come to resist the proposals. Consequently, a strategy to implement such reforms ends up encompassing scope adjustments, revisions to adoption deadlines, and restrictions arising from the lack of municipal structure. Contrary to this justification, the thesis proposes that the low adoption of these reforms stems from resistance of an institutional nature, in which the conflicting institutional logics reduce the chances of adoption of such practices, leading to ceremonial use when there is a source of external coercion. This resistance would be reduced if those of greatest importance in an organization perceived favorable aspects of the reform and thus would come to support the new practice, above all if windows of opportunity to raise the awareness of others in the organization were created. A mixed method approach was employed. It began with a qualitative approach, by observing participants in a city hall of a large municipality in the state of São Paulo. A participant observation articulated with an institutional theory gave rise to the hypotheses that greater renewal for teams that act in planning and budgeting would increase the chances of adopting PBB, especially with the presence of shock that questions the way in which an organization has been operating. The hypotheses were tested quantitatively using performance based budgeting data from 639 municipalities in the state of São Paulo from 2011-2015. The results indicate that, for a set of São Paulo municipalities, a crisis ended up consolidating traditional budgetary logic, supposedly due to pressure to achieve short-term results. We also observed a generalized presence of ceremonial practice of PBB at some level. In some cases, more than 40% of the indicators and targets do not possess informational value. Finally, based on observations of this use of ceremonial practice, we discuss some factors that would have potentiated the low level of institutionalization of the new budgetary practice. Among these values, the PBB adoption model since 2002 and an absence of a sponsor for the reform mean that there is no process of diffusion, thus weakening a theorization stage in favor of the reform.

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O Plano Plurianual: resultados da mais recente reforma do Planejamento e Orçamento no Brasil

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State Plan for Food and Nutrition Security: Potentialities and limitations

State Plan for Food and Nutrition Security: Potentialities and limitations

O orçamento-programa e a execução das políticas públicas

Resistências ao planejamento de resultados e a lógica orçamentária dominante em municípios

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