O “PIL: portos” e a Lei nº 12.815/13: Estado, logística e relações de força (política)

Abstract

O Programa de Investimento em Logística (PIL) foi lançado durante a primeira gestão (2011-2014) da Presidenta Dilma Rousseff. O PIL tinha como objetivo promover inovação logística para o Brasil. Entretanto, um conjunto de relações de força do Estado, ocorridas entre os anos de 2013 e 2016, influenciou e alterou o que estava originariamente previsto, neste contexto foi criado um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro. Desta maneira, o objetivo deste artigo é descrever as estratégias, as diretrizes e objetivos do “PIL: portos” analisando aspectos importantes da Lei n. 12.815/13 (o marco regulatório para o setor portuário brasileiro), bem como, vamos verificar as contradições de classe envolvidas no processo. Para tal, fizemos uso de levantamento bibliográfico, documental e no ciberespaço.