O papel dos conselhos de acompanhamento e controle social nos planos estaduais de educação alinhados ao PNE 2014-2024

Abstract

Considerando a importância dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) tanto para os processos de construção nacional e local da gestão democrática, quanto para a consolidação dos modos de acompanhamento e controle social dos recursos públicos destinados à educação, este artigo visa à análise do seu papel nos Planos Estaduais de Educação (PEEs) alinhados ao PNE 2014-2024, com foco nos Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Evidencia reduzido valor institucional e sociopolítico desses órgãos no âmbito dos sistemas de ensino e, em particular, na esfera do planejamento estadual da educação, quer em função do formalismo e/ou superficialidade refletidos no conjunto das estratégias identificadas nesses PEEs, quer, de forma ainda mais crítica, em decorrência de sucessivas omissões a estes órgãos colegiados, absenteísmos que se estendem a partir da definição do seu papel, passando pela caracterização dos espaços de sua atuação, culminando na explicitação do necessário apoio financeiro e logístico a estes órgãos colegiados.