O Mercosul e a construção de uma política ambiental para os países do Cone Sul DOI:10.5007/2175-7984.2010v9n16p205

Abstract

ResumoDesde 1991, quando Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai acordaram a criação do Mercosul, até a presente data, tem havido relativo avanço no processo de integração comercial entre esses países, porém verifica-se pouco progresso no que diz respeito à consideração das questões ambientais nesse fórum de discussão. O presente artigo busca analisar o tratamento que a questão ambiental no Mercosul vem tendo nos vários instrumentos legais institucionalizados, mostrando as diferentes tentativas na adoção de providências no sentido de harmonizar a legislação ambiental, e as razões para o estabelecimento de uma política comum de proteção ambiental dentro de um processo de integração regional, sem que isso signifique a unificação das políticas ambientais dos diferentes países membros. Palavras chave: Tratado de Assunção, Mercosul, questão ambiental, integração comercial, Protocolo Ouro Preto.

Mercosur and Environment: progress in promoting the Sustainable Development Goals and the 2030 Agenda

“…The document also recommended assessing the environmental impacts of the Paraná-Paraguay Waterway project and coordinating the countries' positions on biological diversity, climate change and the implementation of Agenda 21 in international forums. Finally, the Taranco Declaration indicated that the REMA should become an Environmental Sub-Working Group -SGT-6, subordinate to the Common Market Group -GMC (Irachande et al 2010). This moment reinforced the need to create bodies dedicated to environmental issues in the bloc and the environmental agenda should be aligned with trade-production issues (Garcia 2019).…”

Política ambiental no Mercosul e mudanças climáticas em suas negociações

“…Durante a 2ª Reunião dos Presidentes do Mercosul, realizada em Las Leñas, Argentina, em 1992, o GMC, órgão executivo do bloco, criou a Reunião Especializada em Meio Ambiente (Rema), através da Resolução 22/1992, com o objetivo de estabelecer uma instância responsável por analisar a legislação dos Estados-Membros e propor medidas de proteção ambiental através de recomendações à instância supracitada. Apesar da aparente importância que as tratativas ambientais assumiriam no bloco, a Rema funcionava como estrutura paralela aos mecanismos de tomada de decisão e não se constituía como um subgrupo técnico (Irachande et al, 2010).…”

“…O diferencial desse projeto estava na proposta de inserção das questões de dano ambiental, emergência ambiental e avaliação de impacto ambiental. O Brasil foi importante na formulação desse instrumento, pois persistiu ante a resistência dos outros membros, levando o documento a sucessivas reformulações e, finalmente, aceito por todos (Irachande et al, 2010;Torres, 2012).…”