O Laboratório de Biologia Infantil, 1935-1941: da medicina legal à assistência social

Abstract

Analisa a história do Laboratório de Biologia Infantil e discute os temas da infância e adolescência publicados nos Arquivos de Medicina Legal e Identificação do Rio de Janeiro. Destaca os contextos político-institucional e intelectual que induziram médicos, magistrados, educadores e políticos a debater a infância na década de 1930, enfatizando a figura do seu criador e primeiro diretor do periódico, Leonídio Ribeiro. O Laboratório foi capítulo importante na história da infância dita abandonada e delinquente, ao inaugurar uma rotina médico-científica de estudo, tratamento e assistência no âmbito de instituições criadas para reprimir, cuidar e curar.

Identificando E Classificando Menores No Rio De Janeiro Da Década De 1930

“…Dessa forma, o Código de Menores de 1927 teria inaugurado uma nova prática: Menores de 1979 (lei federal nº 6.697, de 10 de outubro de 1979), foram mais de sessenta anos usando da prática de internação para crianças e jovens, independentemente de tratar-se de regime político democrático ou autoritário. Em certos momentos, a ênfase esteve na correção de comportamentos, noutros, na educação para integração social (PASSETTI, 2000, p. 358 (Silva, 2011).…”

“…Nessa conjuntura, muitos menores teriam sido internados sem necessariamente cometer atos criminosos, com a internação definida com base na herança biológica dos pais e no ambiente degradante em que estavam inseridos. De acordo com Silva (2011) (RIBEIRO, 1937, p. 171-175). Nesse contexto, havia uma intenção de dar à avaliação dos juízes um caráter mais objetivo, baseado em evidências cientificas.…”

“…Nesse contexto, havia uma intenção de dar à avaliação dos juízes um caráter mais objetivo, baseado em evidências cientificas. A interação entre medicina legal e Justiça, portanto, visava o aprimoramento técnico do judiciário (SILVA, 2011).…”

“…Conforme Silva (2011), a documentação histórica sobre o laboratório e os profissionais que atuaram na primeira fase da instituição aponta para uma continuidade dos trabalhos que estavam sendo desenvolvido no IIRJ, que, como já mencionado, funcionava também sob a direção de Leonídio Ribeiro. 1•.…”

The production of delinquency and its objectification by psychology

“…O LBI surgiu em um contexto sociopolítico onde a ênfase em projetos sociais se unia com a ideologia da regeneração eugênica defendida pela medicina naqueles anos. Em um período em que a autoridade estatal estava acima da autoridade familiar, sendo uma decisão judicial comum que, mesmo sem cometer quaisquer atos criminosos, a condição de miséria das famílias conjugava justificativa para a internação (Silva, 2011). Quanto a isso, Alvim (1954) apresenta uma crítica à desarticulação do sistema da época, o que acarretava em uma não continuidade do tratamento ou a uma internação sem psicodiagnóstico do menor, referindo que muitos eram internados por serem considerados provenientes de famílias degeneradas, cujas heranças biológicas e ambiente degradante propiciariam o desenvolvimento da delinquência.…”