O Hiato Salarial entre Homens e Mulheres na Administração Pública Brasileira

Abstract

A discussão sobre a dinâmica da relação de rendimentos dentro do setor público indica uma lacuna teórica de estudos. O presente trabalho tem como objetivo identificar a existência de discriminação salarial entre homens e mulheres no setor público brasileiro. O estudo é realizado a partir da base de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua referente ao primeiro trimestre do ano de 2018. As variáveis utilizadas na pesquisa referem-se àquelas que podem afetar a renda do servidor: educação medida em nível de escolaridade, idade, cor (branco e não branco), sexo (feminino e masculino), residência (rural e urbano), horas trabalhadas. Utiliza-se o método de regressão com variáveis binárias para a estimação do hiato salarial entre os servidores públicos. Os resultados mostram que as mulheres obtêm rendimentos brutos em média 27% menores que seus colegas homens. Em contrapartida, as servidoras públicas alcançam incrementos salariais proporcionalmente maiores por meio do aumento do nível de escolaridade. Verificou-se uma dupla discriminação sofrida pelas mulheres nas três esferas de governo (Município, Estado e União) ao se evidenciar a diferença salarial auferida pelas mulheres comparadas aos homens e, também às mulheres não brancas comparadas àquelas de cor branca ao ter um acréscimo de 14% no Município e 16% no Estado em comparação com a mulher não branca. Conclui-se que há discriminação salarial no serviço público brasileiro, e o setor público não possui características de ser mais igualitário e propício às carreiras das mulheres.