O efeito dos fundos estaduais de combate à pobreza sobre a desigualdade de renda dos estados brasileiros: 2003 – 2014

Abstract

Com base na Emenda Constitucional nº 31 / 2000, o objetivo deste estudo foi analisar, empiricamente, se os Fundos Estaduais de Combate à Pobreza contribuíram com a redução da desigualdade de renda dos estados, no período de 2003 a 2014. Para alcançar o objetivo proposto foi desenvolvido um modelo econométrico de análise de dados em painel de efeito fixo, sendo o Coeficiente de Gini estadual a variável dependente que indica o nível de concentração de renda e o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, variável de observação que explica o efeito do Fundo sobre a desigualdade de renda. De acordo com o modelo utilizado, os resultados demonstram que o Fundo não exerceu efeito significativo sobre a redução da desigualdade. Sugerindo que os recursos arrecadados podem estar sendo desviados da finalidade proposta, mal gerenciados ou, devido a sua origem, pode estar gerando o efeito inverso sobre a distribuição pelo fato de sua instituição ser a partir de alíquota adicional sobre o ICMS, imposto de maior impacto sobre o orçamento das camadas mais pobres da sociedade.

Mortalidade no trânsito e homicídios: uma abordagem não paramétrica

“…Oliveira et al (2005) mostra que a criminalidade é afetada positivamente por problemas na estrutura familiar e pela ineficiência do ensino básico do Brasil. Santos (2009) aponta que aumentar a escolaridade, principalmente das camadas mais pobres da população, é uma das formas de combater a criminalidade violenta no país. Ehrlich (1973) argumenta que, no caso dos crimes violentos, o efeito negativo da educação domina.…”

Social fund and infant mortality: Evidence from an anti‐poverty policy in Northeast Brazil

“…Álvaro Robério de Souza Sá https://orcid.org/0000-0001-6929-1449 ENDNOTES 1 The rest of this section is primarily based on the analysis of official government documents and other publicly available reports. We also rely on previous studies on the FECEP, such as Silva et al ( 2021), Alencar and Simplício (2021), Santos and Bueno (2021), Oliveira et al (2020), Souza et al (2017), andMelo (2005).…”

“…The resources obtained from this tax change are then used to finance actions to fight poverty. In addition, FECEPs can also receive resources from donations, aids, grants, and income from investments in the financial system (Santos & Bueno, 2021; Souza et al., 2017).…”

“…They documented significant reductions in the prevalence of poverty. Santos and Bueno (2021) estimated the effects of FECEP on income inequality using the standard two-way fixed effects estimator, finding no evidence of an impact. They argued that this insignificant result is likely due to the pervasiveness of corruption and clientelism in some regions.…”

“…We also rely on previous studies on the FECEP, such as Silva et al. (2021), Alencar and Simplício (2021), Santos and Bueno (2021), Oliveira et al. (2020), Souza et al.…”