2019
DOI: 10.4013/edu.2019.233.09
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Abstract: Por fim, compreendemos que a prisão deve garantir aos presos o direito à educação, por dois motivos: por ser este um direito humano, ou seja, todos são detentores de sua titularidade, e, pelo fato de a educação ser um instrumento para atingir a reinserção social, visto que esse é o objetivo da pena no Estado brasileiro.

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