O desenvolvimento enquanto apropriação dos direitos humanos

Abstract

O DESENVOLVIMENTO considerado em seus aspectos pluridimensionais e a democratização entendida como expansão de liberdades positivas, apropriação efetiva de todos os direitos humanos e universalização da cidadania são apenas duas facetas do mesmo processo histórico. A história assim como a teoria do desenvolvimento deveriam ser re-formuladas em seus conceitos segundo essa visão. Seria possível construir um relato da condição humana do cidadão usando-se como ponto de referência a apropriação de direitos escolhidos por diferentes grupos sociais.<br>DEVELOPMENT considered is its pluridimensionality and democratization understood as expansion of positive freedoms, effective appropriation of all human rights and universalization of citizenship are but two facets of the same historical process. Both the history and the theory of development should be reconceptualized accordingly. A citizen report on human condition could be built using as entry-points the appropriation of selected rights by different social groups

Artes visuais no Acre: Diálogos, políticas e experiências

“…Enquanto se consolida o registro da primeira geração dos direitos políticos, civis e cívicos, balizando o poder de ação do Estado e se fortalece o da segunda geração dos direitos sociais, econômicos e culturais, que impõe uma ação positiva ao Estado, uma terceira geração de direitos, desta vez coletivos, faz sua aparição: direito à infância, direito ao meio-ambiente, direito à cidade, direito ao desenvolvimento dos povos, enfim reconhecido na conferência de Viena em 1993 (Sachs, 1998 Entender cada um deles é entender de que forma o desenrolar da implementação das políticas públicas nesta unidade da federação.…”

International Socio-Environmental Conferences and Agreements: A Thematic Review

“…Front to these issues raised by social movements and due to environmental crisis that plagued the world in 1972, the Conference on Ecosystem was held in Stockholm, Sweden, yielding the concept of Sustainable Development that would consolidate 20 years later in the Ecosystem Symposium of the United Nations in 1992 (CAMARGO, 2003;SACHS, 1998). Environmental responsibility should include all of the company relationships with the communities where they operate including meeting the social function of property.…”

“…At the United Nation Conference dealing with Human Development in June 1972, in Stockholm, 113 countries committed to preserving the earth's ecosystem. The United Nations Development Programme to the terrestrial ecosystem, known by United Nations Environment Programme (UNEP), aims to encourage and promote care for the environment, informing and enabling countries to improve the quality of life of their populations (CAMARGO, 2002;SACHS, 1998). This Stockholm Declaration formed the basis for the Brazilian Constitution, which states: "Everyone has the right, essential to a healthy quality of life ecologically balanced terrestrial ecosystem, and both the Government's duty to defend and preserve it for present and future generations" (FIORILLO, 2007, p. 14).…”

Desempenhos de desenvolvimento de municípios afetados por usinas hidrelétricas: um estudo de 4 usinas dos rios Pelotas, Canoas e Uruguai

“…Neste sentido, Sachs (1998) A teoria da dependência foi marcada pela contribuição de vários teóricos, comumente agrupados em duas abordagens distintas: a do desenvolvimento dependente e a vertente marxista da superexploração do trabalho (KOLING, 2007). Apesar de apresentarem diferenças significativas quanto à natureza do processo de subdesenvolvimento e quanto às propostas de ação, ambas as abordagens convergem no entendimento de que o subdesenvolvimento não é um estágio, mas sim um desdobramento do próprio processo de expansão do capitalismo, que produz ao mesmo tempo desenvolvimento e subdesenvolvimento, tratando, portanto, do desenvolvimento latino-americano no contexto de expansão da economia mundial, constituída por grupos hegemônicos e imperialistas e da subordinação da economia dos países periféricos à dinâmica destes grupos hegemônicos (SANTOS, 2000;MOREIRA e CRESPO, 2012).…”

“…Para além da economia, o desenvolvimento passou a ser expresso a partir da interação de diversas dimensões, como a social, cultural, política, ambiental, ou seja, passou a ser entendido como um fenômeno complexo e multidimensional (SACHS, 1998).…”