O desafio da atenção primária na saúde indígena no Brasil

Abstract

RESUMO No Brasil, o direito à saúde pleiteado pelos povos indígenas dialoga com diferentes marcos regulatórios, incluindo a Declaração de Alma-Ata, a qual propõe e valoriza a atenção primária à saúde (APS) como promotora de maior acesso e forma de minimizar as desigualdades em saúde. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o subsistema de atenção à saúde indígena (SASI) e a Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) foram criados como estratégia para garantir o acesso à saúde aos povos indígenas. A PNASPI prevê atenção diferenciada às populações indígenas com base na diversidade sociocultural e nas particularidades epidemiológicas e logísticas desses povos e focando no desenvolvimento da APS com garantia de integralidade da assistência. O presente artigo traz reflexões acerca da implementação da PNASPI, destacando os avanços e desafios apresentados durante esse percurso. Apesar dos crescentes recursos financeiros disponibilizados para implementar o subsistema de saúde indígena, as ações têm apresentado poucos resultados nos indicadores de saúde, que refletem desigualdades historicamente descritas entre esses povos e os demais segmentos. A participação social ainda se mantém frágil, e suas discussões refletem a insatisfação dos usuários. A descontinuidade do cuidado somada à carência e alta rotatividade de profissionais, assim como a necessidade de estabelecer diálogos interculturais que promovam a articulação com saberes tradicionais, são fatores que desafiam a efetividade da PNASPI. O cuidado ainda é centrado em práticas paliativas e emergenciais, geralmente baseado na remoção de pacientes, gerando altos custos. A superação desses desafios depende do fortalecimento da APS e de seu reconhecimento enquanto importante marco regulador do modelo organizacional da PNASPI.

Factors associated with chronic kidney disease of non-traditional causes among children in Guatemala

“…A gestão do cuidado no contexto intercultural envolve disputas simbólicas, com relações de poder que, na maioria das vezes, são assimétricas, com predomínio do saber biomédico (3,5,18,21). Especialmente no contexto dos povos indígenas, as evidências deste estudo revelaram que as diferenças étnicas e culturais necessitam ser discutidas e colocadas na cena do cuidado, pois há disputas discursivas e interpretativas no cuidado, que por isso precisam ser qualificadas e problematizadas no cotidiano do trabalho.…”

“…O reconhecimento quanto à contribuição do PMM no suprimento de médicos e na implementação de equipes de saúde por gestores, trabalhadores e lideranças é evidente. A saúde indígena, desde a sua criação, teve dificuldades no provimento e na fixação dos profissionais de saúde, notadamente médicos, para as EMSI (5,15,22,23). A rotatividade de profissionais médicos também foi apontada em estudos anteriores (17,21,24) como um dos principais problemas da atenção da saúde indígena, devido às dificuldades que o próprio trabalho impõe, como: formação inadequada, diferença cultural, pouca infraestrutura, longas distâncias e uma permanência intensa nas comunidades indígenas.…”

“…A população indígena no Brasil está estimada em 896 000 pessoas, pertencentes a cerca de 210 povos, distribuídas em 5 366 aldeias, com mais de 170 línguas identificadas, além de 55 grupos isolados (2,4,5). As ações de saúde desenvolvidas são orientadas pela Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), que reconhece as especificidades étnico-culturais e os direitos territoriais dos povos indígenas na proteção, promoção e recuperação da saúde (2).…”

“…As ações de saúde desenvolvidas são orientadas pela Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), que reconhece as especificidades étnico-culturais e os direitos territoriais dos povos indígenas na proteção, promoção e recuperação da saúde (2). Entretanto, estudos anteriores demonstraram dificuldades na implementação da PNASPI, seja de natureza cultural, participação social, integração e intercâmbio com as práticas tradicionais, seja de natureza operacional, com déficits de financiamento, infraestrutura, rotatividade e falta de profissionais (2,3,5). O Programa Mais Médicos (PMM), implementado a partir de 2013 no Brasil, tem, entre seus objetivos, o provimento emergencial de médicos em áreas com carência desses profissionais (6,7), a partir dos seguintes critérios: população em condição de extrema pobreza; baixo índice de desenvolvimento humano; localização em regiões pobres; áreas periféricas de grandes cidades; e grupos populacionais indígenas, assentados rurais e quilombolas.…”

Ações De Prevenção Da Transmissão Vertical Da Sífilis Ofertadas À População Indígena

“…Salienta-se que as ações de Atenção Primária à Saúde para os povos indígenas são realizadas pelo Subsistema de Atenção à Saude Indígena (SASI-SUS). Embora tenha havido progressos no acesso aos serviços de saude, ainda enfrenta-se inúmeros desafios relacionados à precariedade da estrutura dos serviços e diferença inaceitável entre os indicadores de saúde registrados para esse povo e o restante da população brasileira (16) .…”