2020
DOI: 10.24980/rfcm.v9i11.3517 View full text |Buy / Rent full text
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Abstract: O presente trabalho busca analisar comparativamente os principais aspectos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, com as teorias neocontratualistas igualitária, libertária e marxista analítica objetivando averiguar se a Carta Magna, compreendida como pacto social brasileiro, se aproxima ou contempla alguma das teorias sociais modernas. Sendo uma pesquisa descritivo-explicativa, com abordagem qualitativa e de vertente jurídico-dogmática, adotou-se o método de análise comparativo. Utiliza-se… Show more

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