O compartilhamento de obras científicas na internet

Abstract

É de conhecimento geral que os modernos avanços das ciências da tecnologia, na era digital, facilitam a troca de informações e de dados, contribuindo para a disseminação da cultura e para o desenvolvimento da educação e da cidadania e conferindo status e prestígio aos autores. Este estudo propõe a reflexão sobre a mudança do paradigma de um direito autoral concebido no modelo liberal oitocentista, incrustado na Lei Autoral brasileira em vigor e em seu anteprojeto de alteração, que prevê, de forma limitada, o compartilhamento de arquivos de cunho científico no âmbito virtual. Deseja-se, portanto, contribuir para o debate da reforma da Lei n.9.610, de 1998, demonstrando que há mais benefícios do que prejuízos aos autores científicos quando têm suas publicações disseminadas de forma integral e acessível na internet.<br>It is well known that modern advances in science technology in the digital age facilitate the exchange of information and data, contributing to the spread of culture and the development of education and citizenship, conferring status and prestige to the authors. This study proposes a reflection of the paradigm shift from a model conceived in the Copyright nineteenth-century liberal, embedded in Brazilian copyright law in force and in its draft amendment, which provides a limited file sharing as part of a scientific in the virtual field. It is a goal to finally contribute to the debate of the reform of Law No. 9610/98, demonstrating that there are more benefits than harm to scientific authors have their publications disseminated in a comprehensive and accessible on the Internet