O cenário legislativo brasileiro no uso de tecnologias de 'Low Impact Development' (LID) em drenagem urbana

Abstract

A urbanização e a falta de planejamento nas grandes cidades geram diversos impactos, entre eles o aumento da taxa de escoamento pluvial, devido a impermeabilização dos solos. Para se mitigar tais impactos, além das técnicas de drenagem urbana convencionais, surgem as novas tecnologias de Low Impact Development (LID), que visam o maior controle de impactos urbanos relacionados à água pluvial. Dessa forma, o presente artigo visa realizar um levantamento nas Unidades Federativas (UF) brasileiras, identificando as técnicas LID presentes na legislação, seja federal, estadual ou municipal. Após a análise, foram encontradas leis com presença de técnicas LID na maioria das UFs brasileiras, em alguns locais até 4 tipos diferentes de técnicas. Além disso, a maioria dos instrumentos analisados se referem aos reservatórios de detenção e retenção (40,5%), seguido de áreas verdes permeáveis e da captação e aproveitamento das águas pluviais, já as técnicas de telhado verde e trincheiras de infiltração ainda são pouco representativas, mas cresceram bastante nos últimos anos. Desta forma, verifica-se que estas tecnologias começam a ganhar espaço, no entanto, também é exposto a necessidade da crescente regulamentação das técnicas LID como ferramenta de planejamento, visando melhorar o desempenho dos sistemas de drenagem das águas pluviais nos centros urbanos do Brasil.