O avanço da Justiça sobre os agricultores de maconha em Belém de São Francisco na década de 1980

Abstract

O trabalho analisa sete processos-crime da década de 1980 instaurados pela Justiça Pública da comarca de Belém de São Francisco contra agricultores de maconha, provavelmente os primeiros processos desse tipo. Baseada em teorias de Fluxo de Processos, a análise sugere que a morosidade no cumprimento dos atos processuais inviabilizou a condenação dos réus. Os processos parecem revelar que o objetivo das ações judiciais não se concentrava no desmantelamento de grupos ou agentes criminosos que atuavam no sentido de estruturar a atividade ilícita, nem em punir mais veementemente os indivíduos incriminados. Por fim, o artigo explora as contradições inerentes às prioridades das políticas de drogas estabelecida pelo ditadura civil-militar, por meio da lei 6368/76, com a ação do judiciário da referida comarca. O tipo de ação desempenhava mais uma função política de propaganda de combate a esses cultivos do que propriamente uma ação de extermínio das referidas atividades.