Mudanças Nas Políticas Curriculares Do Ensino Médio No Brasil: Repercussões Da Bnccem No Currículo Mineiro

Abstract

RESUMO: Este artigo, fundamentado em pesquisa bibliográfica e documental, teve como objetivo analisar o conjunto de políticas curriculares dirigidas ao ensino médio a nível nacional, no período de 1990 a 2018 e sua expressão na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais. Para tanto se buscou apreender as definições da Lei n. 13.415/2017, da Base Curricular desta etapa de ensino, e do Currículo Referência de Minas Gerais, aprovado no fim de 2020. A expectativa é apresentar elementos para a análise da concepção e sentido da reforma do ensino médio no país e no contexto mineiro. As considerações deste estudo sinalizam que as novas configurações dirigidas à última etapa da educação básica convergem para uma formação destituída de sentido crítico e voltada para a aplicabilidade de conteúdos orientados por uma lista de competências e habilidades. O discurso de flexibilização é retomado na definição dos itinerários formativos, enfatizando o empreendedorismo como elemento chave para atender os requerimentos econômicos; além disso, há forte tendência à privatização do ensino médio tanto por meio de parcerias com o setor privado para a oferta desses itinerários, quanto pela possibilidade de implementação de escolas públicas com gestão privada, como vem sendo anunciado pelo Governo de Minas Gerais.

Discurso da Adaptação ao “Novo Espírito do Neoliberalismo” na Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio

“…Por outro lado, a obrigatoriedade de adequação ao modelo da Base, sua vinculação às avaliações da educação nacionais e a elevada carga horária destinada ao cumprimento de suas disposições restringem as possibilidades de diferenciação dos currículos escolares e contribuem para afirmar a BNCC como currículo nacional (Campos;Durli, 2020;Pinto;Melo, 2021). Isso (Forquin, 1996, p. 190).…”

Reforma do Ensino Médio no estado da Bahia:

“…Essas mudanças foram colocadas em curso no Brasil no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em que o campo da educação apresentava, nesse momento, princípios voltados para a qualidade, a competitividade, a eficiência e a eficácia. Expressões estas, importadas dos setores privados, ligadas, por exemplo, à produção, ao maquinário e à confecção (Branco et al, 2018;Pinto;Melo, 2021).…”

“…A noção de competências estabeleceu um novo arranjo e trouxe uma ideia de qualificação para o trabalho futuro em que as empresas passam a requerer tais competências em sua forma de gestão. Essas ideias permanecem presentes até mesmo na elaboração da BNCC (Pinto;Melo, 2021;Junior Genival;Bento;Ribeiro 2023).…”

“…Cabe destacar que de um total de 544.868 estudantes matriculados na rede estadual da Bahia em 2019 (Brasil, 2022), o número dos que responderam ao questionário equivale a apenas 1,67% desta população. Pode-se observar, neste caso, uma participação limitada dos envolvidos em contraste com a falsa ideia que o documento apresenta, a saber, que o seu processo de elaboração ocorreu com participação democrática bem como o seu produto final foi resultante de uma construção coletiva (Pinto;Melo, 2021).…”